HENRIQUE NETO

Apresentei recentemente um livro da autoria de Joaquim Vieira e de Felícia Cabrita com o título “Caso Sócrates”, que tem na capa o mais que apropriado subtítulo “Julgamento do Regime”, a que poderíamos também chamar, com igual propriedade, a herança de José Sócrates.

Na apresentação do livro falei de uma certa cultura que vi nascer no Partido Socialista e que considero estar na origem do “Processo Marquês”, quando, pouco a pouco, o PS foi esquecendo os ideais de solidariedade social, meteu o socialismo na gaveta da história e iniciou um processo que resultou na corrupção política, económica e financeira da democracia portuguesa. O que foi feito através da utilização do Estado e dos negócios permitidos pelo Estado com as empresas e grupos económicos do regime, o que se tornou possível através da governamentalização partidária do Parlamento e do nascimento de uma oligarquia beneficiária do sistema.

A partir daí, o controlo, mesmo que parcial, da comunicação social e da informação prestada aos cidadãos, tornou-se essencial; e seja através da forma pouco discreta de José Sócrates, ou da bem mais discreta gestão de António Costa, o nosso regime democrático tornou-se menos transparente e o partido e o Governo criaram uma certa e competentíssima obsessão com o controlo dos estragos provocados pelas notícias que, apesar de tudo, chegam ao conhecimento público. Foi assim com os fogos, com a Caixa Geral de Depósitos, com o roubo de armas em Tancos, com a Legionella, com a manipulação levada a cabo através dos festejos de aniversário do Governo e agora com o novo caso da Raríssimas. Outros casos se seguirão.

Este último caso é interessantíssimo, porque revela de forma muito clara como o Estado é usado para benefício das classes dirigentes comprometidas com o sistema, o que só é possível porque não existe, nem interessa que exista, qualquer controlo sobre os dinheiros públicos, seja com os grupos económicos, PPPs, rendas da energia e isenções fiscais, seja através da privatização de funções essenciais do Estado, como cuidar da vida, da saúde e do bem estar dos portugueses. Este caso da “Raríssimas”, apesar da sua relativa pequena importância financeira, revela a mesma ausência de controlo que os casos conhecidos ligados ao sistema financeiro, da PT, das empresas públicas em geral e da generalidade dos departamentos do Estado.

Neste processo é, apesar de tudo, a concorrência existente entre os diversos órgãos da comunicação social que permite que cheguem ao conhecimento dos portugueses algumas destas notícias, que são exemplares do funcionamento dos partidos e dos governos. Em que o caso da “Raríssimas” tem ainda o mérito de mostrar como dirigentes do sistema político participam em tudo que dê algum dinheiro e acesso aos lugares que o permitem obter, mas também a forma como procuram comprometer pessoas e entidades cuja seriedade, em principio, não está em causa. Trata-se de um método clássico de defesa de um qualquer sistema de corrupção, habitualmente envolvendo pessoas de má qualidade, como o agora demitido secretário de Estado, pessoas que precisam do aval de gente mais séria.

Em todos estes casos, o PS e o actual Governo, na continuidade dos governos de José Sócrates, bem como de outros anteriores do PSD, dedica-se denodadamente à actividade de controlo dos estragos, para o que tem vários especialistas seniores como Vieira da Silva, Augusto Santos Silva e o próprio António Costa. O primeiro está tão comprometido neste último caso que será interessante seguir a forma como vai enterrar o assunto.
Seja como for, a questão é a colocada no livro “Caso Sócrates”, sobre a necessidade de julgamento de um regime supostamente democrático e que já deu provas mais do que suficientes de não ser regenerável. Até porque agora também o PCP e o Bloco de Esquerda entraram no processo.

Nota: neste caso da “Raríssimas”, o Governo contará certamente com a colaboração do tarefeiro António Cunha Vaz, muito apropriadamente consultor estratégico da associação e ‘media training’ do próprio Primeiro-Ministro, na tarefa urgente de fazer esquecer o assunto.

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