O Orçamento do Estado

“O Orçamento vai ser certamente aprovado com o mesmo objectivo dos anteriores: manter o PS e Costa no poder. Quanto ao ministro das Finanças, ou aceita pagar a conta das reivindicações do PCP, do Bloco de Esquerda e demais companheiros da geringonça, ou vai para o olho da rua e sem a esperança de reduzir a dívida pública. O comboio sem condutor do ministro Pedro Nuno Santos continuará o seu caminho enquanto a UE e o BCE deixarem”

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Ano após ano, o Partido Socialista, o primeiro-ministro e o Governo conseguem o feito de adoptar o modelo decadente do PCP para a governação do país. Trata-se de um modelo com um século, que não teve sucesso em nenhum país e que provocou os maiores genocídios humanos da história. Um modelo burocrático, baseado no poder crescente do Estado, no controlo das instituições, de menos liberdade, menos criatividade, mais autoridade e mais burocracia.

Por razões sentimentais com origem na luta do PCP contra o anterior regime, mantenho um respeito histórico por muitos comunistas. Todavia, só um cego não vê a decadência do partido, a tragédia do seu envelhecimento, o seu crescente afastamento da realidade. Na política como na vida, a velhice representa frequentemente esse afastamento, a valorização do passado e a perda da noção de futuro. Na política como na vida, a velhice é frequentemente trágica, ainda que possa ser também a glorificação do conhecimento e da experiência visionária. Receio, contudo, que este último exemplo não seja válido para o PCP. 

Ano após ano, António Costa mostra acreditar na possibilidade de distribuir a riqueza que o país não produz, temporariamente possível por recurso à generosidade da União Europeia e ao endividamento. Neste processo, António Costa aceitou a fatalidade histórica da criação, através da sua máquina de propaganda, de um país de fantasia, mas também a crescente autoridade do Estado sobre os cidadãos e sobre as instituições, bem como a correspondente fatalidade de mais impostos, menos liberdade e menos democracia para os portugueses.

Trata-se de um sistema de vasos comunicantes, em que o crescente esvaziamento do PCP alimenta a sobrevivência do PS junto dos portugueses que ainda votam. Sobrevivência que depende da aprovação anual do Orçamento do Estado que, por sua vez, depende da manutenção de um modelo económico insustentável, que ano após ano empobrece o país e nos afasta dos níveis de desenvolvimento dos nossos parceiros da União Europeia, em particular dos países do Leste. Os outros países, com a Irlanda à frente, há muito que nos deixaram para trás.

Para manter esta situação de funcionamento normal, ou parcial, da geringonça, António Costa mantém um conjunto de ministros incompetentes que há muito demonstraram a sua total incapacidade, para não dizer a sua perigosidade, na governação do país, sendo sucessivos os casos mais ou menos rocambolescos em que se metem. O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é uma anedota que se move sem ponta de crédito e somando asneiras, mas apoiado por um primeiro-ministro inimputável, que faz tudo o que lhe apetece sem dar satisfações a ninguém. O caso da evidente corrupção das golas antifogo há muito que desapareceu no poço sem fundo dos meandros da Justiça e a velocidade do carro que matou um trabalhador já não representa um escândalo, porque já nada é escandaloso em Portugal.

A TAP segue o seu destino sem rumo conhecido, numa espera surreal por uma decisão da União Europeia, mas sem deixar de receber todos os meses, para a sua manutenção, a parte que lhe cabe dos impostos dos portugueses. Por quanto tempo ninguém sabe, mas todos sabem que o seu destino final será a destruição do que resta do valor criado pela gestão privada de expansão para o Brasil e para os Estados Unidos/Canadá e pelo aumento da frota, além dos importantes lugares cativos no aeroporto de Lisboa.

O ministro que contribuiu para a nacionalização da TAP, Pedro Nuno Santos, é um satélite sem controlo que navega pelo espaço de uma criminosa irrealidade nacional. Não dá satisfações a ninguém acerca da forma como pretende chegar à Europa com os comboios portugueses em bitola ibérica, votando as exportações portuguesas ao desastre à medida que o transporte rodoviário de mercadorias se vá tornando insustentável. Agora, resolveu criticar publicamente o ministro da Finanças por este não conseguir apagar os erros do Estado de muitos anos na manutenção das empresas de transporte altamente deficitárias e com milhares de milhões de euros de dívidas acumuladas. O primeiro-ministro, naturalmente, deixa, porque já deixou de ter a autoridade suficiente para manter sob controlo os membros de um Governo enorme de setenta pessoas à deriva.

Os meios de comunicação falam sem descanso na remodelação do Governo, sem se darem conta da dificuldade de António Costa em encontrar ministros melhores do que estes. Porque não acredito que haja muita gente competente, séria e com currículo que aceite fazer parte deste Governo, a dois anos de novas eleições. Haverá muitos “boys” do PS prontos para aceitar, mas para mais incompetência o melhor é manter os que estão.

Estes, talvez possam ainda aprender alguma coisa, tal como o primeiro-ministro que recentemente informou por escrito o país que agora, não antes, aprendeu que a transição energética tem custos. Aparentemente não aprendeu antes, quando foi avisado pelos especialistas dos erros das rendas a pagar pelo excesso de energias renováveis a preços insustentáveis, ou quando resolveu fechar as centrais de Sines e do Pego e a refinaria de Matosinhos. Ou quando os governos socialistas andaram a construir mais autoestradas em vez da modernização da ferrovia, ou quando privilegiaram o transporte individual à míngua de transportes públicos. A razão para o atraso em aprender é simples: há muito que os socialistas fecharam as suas fundações, financiadas pelos alemães, para estudarem os problemas do país e as decisões a adoptar, como deixaram de se interessarem pelo debate entre os seus próprios militantes.

O Presidente da República descobriu agora que Portugal segue na cauda da Europa e, importunado com a ideia do país que vai deixar aos portugueses, resolveu chamar a atenção do Governo sobre a necessidade de mudar de vida, ou seja, de modelo económico. Trata-se de palavras com a mesma utilidade das muitas outras que usou ao longo dos últimos seis anos, ou seja, nenhuma. Este Presidente da República é uma outra fantasia de que os portugueses aparentam gostar, mas que na realidade não ultrapassa a mediania desastrada do próprio Governo.

O Orçamento do Estado para 2022 vai ser certamente aprovado na Assembleia da República com o mesmo objectivo dos anteriores orçamentos deste Governo: manter o PS e António Costa no poder. Quanto ao ministro das Finanças, ou aceita pagar a conta das reivindicações do PCP, do Bloco de Esquerda e demais companheiros da geringonça, ou vai para o olho da rua e sem a esperança de reduzir a dívida pública. O comboio sem condutor do ministro Pedro Nuno Santos continuará o seu caminho enquanto a União Europeia e a o Banco Central Europeu deixarem. ■