Portugal: uma fake democracia

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Nos dois últimos textos tratei no primeiro o ocaso político e económico de Portugal nas últimas duas décadas e no segundo fiz uma antevisão do que poderia vir a ser a década que agora iniciamos como uma década de progresso, com a nota final de que isso não acontecerá por ausência de qualidade democrática e política dos dirigentes e por ausência de democracia no regime político. Terminei aceitando a realidade de que aquilo que escrevo não terá quaisquer consequências, ou seja, reconheci o meu papel de mero cronista a trabalhar para a história.

A realidade é que no poder político não há nenhum interesse em debater o futuro de Portugal na próxima década, porque esse debate não é conciliável com a defesa dos interesses partidários de curto prazo, com os privilégios do partido, com os empregos e as mordomias de poder da família socialista no controlo do Estado, além de que seria revelador da impreparação dos dirigentes para a tarefa. Razões mais do que suficientes para que nada aconteça.

Resta a miséria diária da política portuguesa. Poderia acrescentar a miséria de grande parte da comunicação social que aceita o poder não democrático. Repito, escrevo estas linhas apenas na esperança de chamar a atenção dos portugueses para uma realidade que os deveria atormentar. São os casos da mentira organizada, da corrupção, os erros e a desorganização do poder e as injustiças e as desigualdades em que o nosso País lidera na Europa. Infelizmente, não me falta matéria em nenhum destes temas e António Costa, o seu partido e o seu Governo, não me deixarão correr o risco de ficar em frente a um papel em branco e sem tema. Ou seja, a tragédia de muitos portugueses é a de um Portugal feito Titanic a dirigir-se directamente ao iceberg sem que o possamos desviar.

Estas são as razões por que afirmo que Portugal não é uma democracia, mas uma plutocracia partidária baseada no centralismo democrático de má memória. Porque não podemos escolher pelo voto os nossos representantes, ou pior, porque não nos é permitido impedir pelo voto aqueles que os chefes partidários escolhem, mesmo quando sabemos que são corruptos, incompetentes ou simplesmente inimputáveis.  Podemos falar livremente, é verdade, mas a nossa palavra de nada vale.

Outra razão é a impossibilidade de qualquer cidadão poder participar com utilidade na vida política nacional. Por exemplo, pessoalmente já escrevi dezenas de cartas a ministros, a deputados e a outros políticos no poder com ideias e propostas, com o resultado de que o melhor que posso esperar é uma nota de agradecimento protocolar. O destino final, sabemos, é o cesto dos papéis. 

Estas são algumas das razões por que votam cada vez menos portugueses, os que sabem que não vale a pena, ou que o voto seria um acto de legitimação do regime. Apesar de tudo, depois de quase meio século de ditadura, não acredito que haja muitos portugueses que queiram voltar para trás, mas sei que muitos gostariam de ter mais democracia e não menos. Acredito que nem os partidários do Chega gostariam de voltar a ter um regime autoritário, que não seja responsável perante o povo, porque de facto é o que já temos: um poder político irresponsável perante os portugueses, nomeadamente perante a juventude a que as actuais gerações no poder vão deixar a conta por pagar.

Mas falemos de irresponsabilidade, usando o pequeno exemplo desta semana. Soube-se que o Governo mentiu na apresentação à União Europeia do currículo do Procurador José Guerra, informação destinada a justificar a substituição da Procuradora Ana Mendes de Almeida, aprovada em concurso europeu para o cargo de representar Portugal na Procuradoria de Justiça em Bruxelas. Instituição que terá a finalidade de fiscalizar o bom uso dos dinheiros públicos ao nível da União e combater a corrupção. Perguntarão os portugueses mais crédulos: como é possível que isto aconteça em democracia?

Claro que é possível. O Governo e o Presidente da República já substituíram antes a Procuradora-Geral Joana Marques Vidal por alguém mais receptiva a receber indicações do Governo, como temos vindo a assistir. Sendo que a nova Procuradora-Geral da República criou a seguir regras para poder ter uma palavra a dizer nos processos em investigação, apesar dos protestos dos juízes e ao arrepio da separação de poderes, que é a essência dos regimes democráticos. Depois, o Governo e o Presidente da República substituíram o Presidente do Tribunal de Contas, instituição que tem em mãos o relatório sobre o Novo Banco e que tem sido ao longo dos anos considerada uma força de bloqueio por governos e autarquias, por revelar muitos dos desmandos e ilegalidades do poder e cujos relatórios, até aqui, têm colocado em pé os cabelos de muitos dirigentes políticos, como Fernando Medina. Dirigentes que, habitualmente, em vez de justificarem com documentos as suas decisões, justificam-se com a frase batida da “consciência tranquila”. 

Nestas condições, poderia António Costa permitir-se o risco de ter na União Europeia uma Procuradora isenta e que já investigara processos deste Governo? Obviamente que não, até porque o mérito, a qualidade e a isenção das pessoas e a transparência dos actos públicos, sabemo-lo por experiência, não são o seu ponto forte. Recordemos, para que conste, o caso da CRESAP, criada pelo Governo de Pedro Passos Coelho para escolher de forma isenta os candidatos a funções públicas de relevância e que António Costa tem vindo, devagarinho, a colocar na prateleira das coisas por arrumar. Para mais, como seria possível uma perigosa Procuradora em Bruxelas em ano de bazuca, quando toda a família socialista saliva à vista de tanto dinheiro? 

Apesar de tudo, pergunto-me como é possível que o Governo de António Costa tenha mentido de forma tão descarada, que a ministra da Justiça tente fazer dos portugueses estúpidos ao tratar a questão como um mero descuido – o Presidente da República, no seu afã de proteger o Governo, chamou-lhe negligência – ou lançar no opróbrio o próprio Procurador João Guerra, que ainda não sabemos se colaborou no seu próprio suicídio perante os portugueses e a União Europeia. Ou seja: como é possível que o Governo mande às urtigas a credibilidade do representante nacional numa instituição europeia que se acredita isenta e que não feche os olhos à corrupção dos governos? 

Voltemos à questão da democracia. Tudo isto acontece porque o regime político não é democrático. Porque os deputados no Parlamento respondem perante a vontade dos partidos e não dos eleitores e não fiscalizam os governos. Porque uma parte relevante da comunicação social é suportada pelo Estado, ou por empresas próximas do poder político. Exemplos: EDP e Novo Banco. Porque as instituições da sociedade, IPSS, algumas associações empresariais, a Maçonaria, etc., são condicionadas através da dependência de cargos e de financiamentos públicos atribuídos por razões políticas. Porque, em resumo, a longa permanência do Partido Socialista no poder conduziu ao abuso, ao controlo de todos os sectores do Estado e de muitas instituições da sociedade. Ou seja, presentemente António Costa, com o apoio tácito do Presidente da República, a ajuda da pandemia e o uso e abuso dos subsídios europeus, tem um poder enorme e sem os travões normais existentes na generalidade das democracias europeias. Sendo que também não tem os escrúpulos democráticos usuais na Europa. ■