PRR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA (2): Uma oportunidade perdida

“António Costa, o Presidente da República, o PS e o Governo convivem bem com a corrupção. Só é espantoso que muitos portugueses ainda acreditem que tudo o que descrevi é fruto do acaso, como será um acaso a falta de recursos em áreas chave da investigação criminal, ou a substituição de pessoas devotadas à causa pública, além de competentes, bem como este mal-amanhado Plano de Recuperação e Resiliência”

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Que Portugal perca esta oportunidade única de adaptar o seu modelo de desenvolvimento à realidade e assuma um plano medíocre, desenvolvido por gente medíocre, não tem perdão. Um PRR que verdadeiramente ninguém aprova, se excluirmos a grande família socialista e os seus assalariados. Se o debate público fosse para valer este plano era morto.

As associações empresariais estão contra, os empresários estão contra, a CIP e a Sedes publicaram documentos críticos e os jornais estão repletos de textos contra. Fiz uma passagem rápida pelos meios de comunicação do Centro do País e não encontrei um único texto ou uma notícia a favor. A Câmara de Leiria “considera que o Plano de Recuperação e Resiliência vai agravar as assimetrias regionais”; autarcas da região contestam o plano e afirmam que “é um embuste que prejudica, diminui e esquece a região e que irá agravar as desigualdades sociais”; uma consulta pública do Turismo do Centro afirma que “temos um Governo a jogar à defesa quando devia jogar ao ataque” e o seu Presidente, Paulo Machado, considera o plano “demasiado concentrado na resolução dos problemas da máquina do Estado”. O jornal ‘Expresso’ do último fim-de-semana publica vários textos críticos e nenhum ousa defender este plano do Governo.

Infelizmente, ainda não me dei conta que as universidades portuguesas tenham emitido qualquer posição, são demasiado dependentes do Estado para ousarem ter uma opinião independente. Como na maioria dos casos, também têm, apesar de tudo, vergonha de fazer a defesa desta iniciativa do Governo, razão para estarem caladas. 

Como escrevi aqui a semana passada, este PRR é um nado morto que para contentar as clientelas do Partido Socialista, criou um enorme catálogo de iniciativas a pagar com a “bazuca” europeia. A “bazuca” apenas da parte oferecida, porque, aparentemente, a “bazuca” de dinheiro emprestado assusta o Governo e por boas razões. A dívida acumulada do Estado e as despesas fixas que o Governo vai adicionando ao Orçamento, não podem deixar de assustar quem queira governar mais algum tempo.

Por outro lado, como recorda o Professor João Duque, 16.643 milhões é pouco mais de 85 por cento do PIB nacional, o que numa escala pessoal, dividido por cada português, dará 1,2 salários. Ou seja, se este dinheiro fosse dirigido a uma aposta dupla na educação – creches e pré-escolar – como tenho defendido e na indústria exportadora, poderíamos ter um efeito transformador mas, como está, usado apenas para tapar os buracos do Estado e com investimentos desastrosos como o hidrogénio, o seu efeito final será nulo. Assim, melhor seria copiar os norte-americanos e dividir o dinheiro pelas famílias, sempre dinamizaria a economia ou a poupança.

Tinha pensado usar este texto para complementar a descrição dos investimentos previstos no PRR, mas desisti da ideia. A parte que usei a semana passada é mais do que suficiente para que os leitores possam compreender que os investimentos previstos taparão alguns buracos, mas não serão transformadores da economia portuguesa, não contribuirão para o crescimento sustentado do PIB e não evitarão que Portugal se continue a afundar no contexto da União Europeia.   

Como escrevi em texto alternativo ao catálogo de António Costa Silva, sem resolver o problema da desigualdade existente no acesso à educação das crianças, entre os filhos das famílias pobres e das classes média/alta, continuaremos a ter níveis muito baixos de qualificações em metade da sociedade portuguesa; uma esmagadora maioria de empresas muito pequenas a viver nas margens da sobrevivência, empresas que alimentam a dualidade da economia, com um número insuficiente de grandes e médias empresas, nomeadamente exportadoras.

Como então escrevi, os dois melhores períodos da economia portuguesa nos últimos oitenta anos resultou da EFTA e da fase combinada do PEDIP e da AutoEuropa. Dois acontecimentos – EFTA e AutoEuropa – resultaram da combinação dos mesmos três factores: (a) investimento estrangeiro; (b) investimento na indústria; (c) investimento totalmente destinado à exportação. Se os actuais governantes tivessem a formação adequada e as motivações transcendentes de defesa do interesse nacional, já teriam descoberto esta realidade e decidido de acordo, apostando tudo na educação e no investimento produtivo com vista a fazer crescer as exportações portuguesas.

Não o fazendo, continuando a apostar nas iniciativas do Estado, quase sempre ignorantes, na actividade turística e em projectos megalómanos como o hidrogénio, o resultado final será doloroso para o futuro dos portugueses. A economia dual manterá muitos milhares de pequenas empresas a morrerem aos poucos e o turismo reduzirá a produtividade nacional. O crescimento insuficiente da indústria e o fraco investimento estrangeiro não encontram motivos suficientes para voltar a Portugal, sendo que um dos motivos resulta da ausência de uma logística eficiente e de baixo custo, além de ambientalmente aceitável. O Governo, ao apostar numa ferrovia caseira e sem ligações internacionais em direcção ao centro da Europa, matou essa oportunidade, além de perder uns largos milhares de milhões de euros de apoios comunitários. 

Para além dos erros de origem económica, teremos de enfrentar a obscuridade das decisões do Governo e a ausência de controlo dos movimentos financeiros. Como já se viu na questão do hidrogénio, os tubarões que se alimentam do Estado mostram os dentes, prontos a abocanhar as várias presas. O Governo já preparou o terreno ao substituir a Procuradora Geral da República Joana Marques Vidal, a direcção do Tribunal de Contas e a incómoda Procuradora escolhia pela União Europeia para a Procuradoria-Geral em Bruxelas. Penso que em breve teremos mais novidades com o mesmo fim.

António Costa, o Presidente da República, o PS e o Governo convivem bem com a corrupção. Só é espantoso que muitos portugueses ainda acreditem que tudo o que descrevi é fruto do acaso, como será um acaso a falta de recursos em áreas chave da investigação criminal, ou a substituição de pessoas devotadas à causa pública, além de competentes, bem como este mal-amanhado Plano de Recuperação e Resiliência. Nada disso é um acaso, mas o resultado dos interesses que gravitam ao redor do Governo e basta esperar para ver o resultado. Não será preciso ser mago para saber que este plano não difere no essencial dos projectos e das intenções anteriores de José Sócrates, de facto, os estrategas são os mesmos.   

Não tenho a mais pequena dúvida e aposto o que quiserem, que não será preciso chegar a 2030 para verificar que este PRR é um fracasso e que a Justiça portuguesa, mesmo a meio gás, terá bastante que fazer. Aliás, já está a ter algum trabalho no caso do hidrogénio, mas pior, dentro de alguns anos apenas a Bulgária se manterá atrás de Portugal no carro vassoura da União Europeia. Haverá por aí alguém que tenha dúvidas? ■