Traição a Portugal

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Existem hoje razões suficientes para que o Presidente da República, o Primeiro-Ministro e o Ministro das Infraestruturas, pelo menos esses, possam ser acusados de traição ao interesse nacional no caso do sistema ferroviário, por conscientemente entregarem a Espanha o controlo do transporte das mercadorias portuguesas destinadas à União Europeia, sabendo que a Espanha é o nosso maior concorrente em todos os planos: histórico, político, social e económico. Além de prejudicarem gravemente a economia nacional, pelo que devem ser acusados de:

1.Mentirem aos portugueses, quando afirmam que levará muitos anos até que a Espanha ligue a sua rede ferroviária em bitola UIC a Portugal, quando de facto tudo têm feito para não cumprir os acordos da Figueira da Foz, servindo assim os interesses entretanto assumidos pela Espanha. Como pode ser verdade que os nossos governantes não falem com as autoridades espanholas, ou com a União Europeia, ao ponto de não saberem as datas previstas para as ligações ferroviárias em bitola UIC na fronteira portuguesa? Será normal fazer investimentos de milhares de milhões de euros na ferrovia de bitola ibérica, sem saberem as datas das ligações com a Espanha?

2.Não seguirem as decisões da União Europeia de criação do Corredor Atlântico e desprezarem os apoios financeiros de milhares de milhões de euros dedicados a esse fim e que foram perdidos por Portugal, mas aproveitados na totalidade pela Espanha. Além de deixar Portugal de fora do sistema de inter-operabilidade ferroviária europeia e das vantagens resultantes da liberalização do mercado ferroviário em toda a União, o que forçará as empresas portuguesas a pagar preços mais elevados e a perderem competitividade. 

3.Aceitarem, sem qualquer protesto, que o governo de Espanha tenha feito derivar o que seria o corredor Atlântico de ligação a Portugal, orientando esse investimento, apoiado pela União Europeia em bitola UIC, para a ligação à Galiza. Ou de nada fazerem quando a Espanha já está a planear a ligação do Corredor Atlântico ao corredor Mediterrânico, de Salamanca a Placência, isolando Portugal e o porto de Sines, a favor do porto de Algeciras. 

4.Nada fazerem em vista da intenção de Espanha de condicionar o transporte autónomo das  mercadorias portuguesas para a União Europeia, através de obstáculos ferroviários resultantes das diferentes bitolas, para valorizar as plataformas logísticas de Espanha criadas junto da fronteira portuguesa. A finalidade desta decisão é clara: oferecer uma solução espanhola para fazer chegar as mercadorias portuguesas aos diversos países europeus por via ferroviária.

5.Saberem e aceitarem que a Espanha esteja a electrificar e a modernizar a linha de bitola ibérica entre Salamanca e a fronteira portuguesa, com o fim claro de condicionar a nossa ligação ferroviária directa com a Europa.

6.Conhecerem as orientações da União Europeia de privilegiar o transporte de mercadorias por via ferroviária em detrimento do transporte rodoviário, através da criação de novas dificuldades a esta forma de transporte, como seja a legislação de taxas de atravessamento dos países, do menor investimento nas estradas e no aumento do custo da gasolina e do diesel, sem daí retirarem as necessárias consequências para a economia portuguesa.

7.Terem o dever de preparar Portugal para cumprir as orientações da União Europeia e para a realidade económica conhecida, de substituição do avião pelo comboio para distâncias até mil quilómetros, ou seja, entre Lisboa e o Porto e entre Lisboa Madrid e Barcelona, nada tendo feito com esse objectivo de redução da poluição atmosférica. 

8.De na prática impedirem a entrada em Portugal dos comboios europeus, resultantes da liberalização do mercado ferroviário, comboios que chegarão a Espanha e não a Portugal, devido à diferença de bitola, agravando o isolamento económico de Portugal para, como afirmado pelo anterior ministro Pedro Marques, evitar a concorrência internacional.

9.De, por força de muitas decisões erradas, como de indecisões, impedirem os exportadores portugueses de virem a utilizar as enormes vantagens da entrega de mercadorias porta a porta, através da colocação de camiões em plataformas ferroviárias, como já acontece em alguns países europeus. Cuja gravidade é evidente por a distância de Portugal ao centro da Europa ser maior, logo colocando em causa um factor importante da competitividade das empresas exportadoras nacionais. 

10.Afirmarem de forma mentirosa que a bitola não é importante e que as obras em curso não impedem a chegada das mercadorias portuguesas aos seus destinos europeus, mas sem explicarem como o pretendem fazer de forma técnica e economicamente sustentável e sem colocar em causa a competitividade das empresas e o desenvolvimento dos portos portugueses. Neste caso, a ausência de transparência deve ser considerada um crime, por impedir que os empresários saibam com o que podem contar no futuro.  

11.Gastarem inutilmente milhares de milhões de euros nas principais linhas de maior tráfego, como é o caso de Lisboa ao Porto, uma tentativa frustrada ao longo de duas décadas, sem compreenderem que reformar uma tecnologia do século XIX é mais caro do que fazer de novo. Nesta linha de Lisboa ao Porto já se gastaram dois mil milhões de euros sem qualquer proveito.

12.Construírem novas linhas em bitola ibérica, nomeadamente de via única, como é o caso da via do Poceirão a Elvas, o que impede a sua futura migração de bitola devido ao tráfego que fatalmente existirá.

13.De manterem no País, sem plano alternativo e sem datas, a bitola ibérica nas linhas de ligação à Europa e com isso beneficiarem a empresa estrangeira MEDWAY, que tem uma posição dominante no mercado de transporte de mercadorias em Portugal, permitindo a subida dos preços à custa das empresas portuguesas e por protegerem essa empresa da concorrência internacional.   

14.Aceitarem a ausência de estudo e de visão integrada de um plano ferroviário e dos transportes em geral, o que tem conduzido a custos desnecessários, a erros e atrasos no desenvolvimento da economia portuguesa.

15.Impedirem, na prática, o investimento estrangeiro de empresas industriais em Portugal, na medida em que nenhuma grande empresa internacional investirá num país logisticamente impedido de acesso competitivo aos restantes mercados europeus.

16.Finalmente, de esconderem dos portugueses as reais intenções de investimento, ao não cumprirem a promessa de levar à Assembleia da República as decisões sobre as grandes obras públicas, ou de que quando o fizeram, em casos menores, não cumpriram as decisões do Parlamento, como está a acontecer com a Linha Circular do Metro.

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Estes são os termos da acusação de uma grave traição a Portugal. Como em qualquer acusação, existe o direito a defesa, razão para desafiar os acusados, ou alguém por eles, a contestarem, uma que seja, destas dezasseis acusações. Não se trata aqui de opiniões, mas de factos amplamente documentados, cujas consequências já são visíveis em estagnação económica, em dependência em relação a Espanha e em atraso de desenvolvimento de Portugal relativamente aos restantes países da União Europeia.

Obviamente que, entretanto, enviarei este texto à Procuradoria-Geral da República. ■