O custo-democracia

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A democracia é a grande conquista a ser preservada neste século. Mas precisa ser usada de maneira racional e não emocional. Os ‘Media’ sociais, a sociedade de consumo inspirando aspirações materiais, a conquista do voto popular a qualquer custo, o baixo nível de informação e o poder de avaliação das massas estão distorcendo as vantagens que a liberdade tem. Tudo isso reflecte na qualidade da economia e da justiça social no Ocidente. 

A praga da demagogia abre caminho para o caos na economia. E este favorece os regimes totalitários, com privação de liberdades e, principalmente, de empreender, gerando uma pequena casta à qual nada falta e uma multidão de condenados ao racionamento e ao desabastecimento. Basta ver o que se passa em Cuba e na Venezuela, dona de uma das maiores reservas de petróleo do mundo. Mas os dignitários do poder, incluindo militares e policiais, vivem num mundo à parte, abastecido e sem problemas. Hoje, estes factos já não podem ser escondidos. Provocam indignação e muita repressão policial. Mas não faltam defensores na Europa.

Nas democracias formais, com eleições, o instrumento de conquista e manutenção de poder tem sido a presença cada vez maior e melhor remunerada de servidores públicos. Estes, que antes ganhavam pouco em troca da estabilidade, ganham mais e sem controle de desempenho. O resultado tem sido uma sociedade injusta e mal atendida. Quando ganham mal, como os médicos, recorrem ao absenteísmo favorecido pela falta de controles eficientes, o corporativismo.

O presidente Bolsonaro, finalmente, mandou ao Parlamento a reforma administrativa. Este é um problema no Brasil, em todos os níveis, desde as câmaras, estados e o governo central. São quase dez milhões de funcionários. Além de bem pagos, acima do mercado, infelizmente, tem uma parcela ponderável de ineficientes. E de ausentes.

Mas o poder político é tal que realisticamente o presidente deu uma de estadista e, pensando nas futuras gerações, apresentou projeto em que as novas normas valerão para os que ingressarem daqui para a frente no sector público. Logo, os bons efeitos devem surgir apenas com o tempo, estimado em 20 anos, considerando a idade média desse contingente.

Daqui para a frente, os funcionários perdem a estabilidade, passam a ser avaliados ao longo da carreira e as promoções devem ser processadas por tempo de serviço e avaliação de um colegiado. Hoje, a diferença salarial entre um novato e um veterano, às portas da reforma, é mínima. E o peso da máquina pública nos orçamentos vem sendo cada vez maior. Verbas para hospitais, escolas, infraestrutura são escassas. Mas não existe problema para o luxo das instalações e fartura de salários.

Os orçamentos é que precisam de novas regras, para impedir que se crie despesas sem receitas definidas e para o controle da alta de impostos e do endividamento público. Hoje, as dívidas no ocidente são verdadeiras bombas! 

É preciso, portanto, impor lei de responsabilidade, razoabilidade e bom senso. Essa farra, se não for contida, no Brasil e na Europa latina, pode acabar mal. ■