Eleição de Magistrados pela População

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Desde ‘A República’ de Platão escreveram-se tratados sem fim para elevar a Justiça a algo nobre para a humanidade e nações. No entanto, é ao humilhante nível de uma antiga cantiga de brincadeira dos Trabalhadores do Comércio que o dueto autoritário composto pelo primeiro-ministro António Costa e o presidente Marcelo Rebelo de Sousa fizeram descer a actual Justiça portuguesa: “Tá quietinho ou levas no focinho”.

Assim que estes dois políticos vêem nas altas instâncias da Justiça nacional qualquer acção, ou mesmo um mero aviso, que alerte para a corrupção e conluios entre políticos contra o melhor interesse nacional, põem e dispõem, de um dia para o outro, sem qualquer debate democrático nacional, de magistrados tão importantes como a Procuradora-Geral da República ou presidente do Tribunal de Contas.  

Uma proposta reformista para terminar tal autoritarismo político sobre a justiça seria termos o presidente do Tribunal de Contas e o Procurador-Geral da República eleitos pela população. Isto em eleições nacionais unipessoais, com vários candidatos magistrados qualificados escrutinados pelos portugueses todos, em vez de serem escolhidos por apenas dois políticos. 

Assim, tais posições de liderança na justiça teriam mais incentivos e apoios externos para serem rápidas a liderar e incentivar investigações para julgar políticos. Isto em vez de vermos, com estupefação, tantos casos sobre possível enriquecimento ilícito de políticos à custa dos nossos impostos e dívida pública de gerações de portugueses, arquivados ou quietos até à prescrição dos processos. 

De forma semelhante, os quatro Procuradores-Gerais regionais de Portugal – Porto, Coimbra, Lisboa, Évora –  deveriam ser eleitos pela população das respetivas regiões pois, infelizmente, actualmente e na prática, estes cargos também são permeá-veis a serem influenciados politicamente, uma vez que os nomes são indicados pelo Procurador-Geral da República que, como já referido, é escolhido e mantido sem ser despedido pelos políticos enquanto não os desafiar nem questionar.

Estes quatro cargos de Procuradores regionais têm muito poder, quase tanto como o PGR, especialmente em casos de corrupção surgidos em grandes autarquias ou no uso regional de grandes quantias de fundos. Estes cargos, além de poderem ser influenciados por via política nacional, também, devido à proximidade geográfica com os arguidos, estão sujeitos à natureza humana que pode originar quer ódios/antipatias pessoais quer simpatias/aquiescências perante políticos ou outros poderosos locais, por exemplo ligados a autarquias de peso ou ao futebol. Também para estes males, tal como para a influência política, o melhor remédio reformista para Portugal parece ser a eleição local do Procurador-Geral regional pela população dessa região. 

Com esta reforma proposta de eleições resolveríamos as decisões intempestivas e levianas por apenas dois políticos sobre liderança judicial que repugnam a população cada vez mais indignada pela impunidade associada ao pântano da influência política nas lideranças judiciais nacionais. 

Na sua grande maioria, os nossos magistrados são honestos e íntegros, merecendo muito melhor que serem humilhados por políticos por via telefónica e de um dia para o outro se não ficarem “quietinhos”.

É, infelizmente, desta quietude judicial em relação ao resto do mundo ocidental, que os políticos portugueses gostam. Por isso se esforçam tanto, e regularmente, para que a lentidão judicial cá perdure há décadas, não tendo qualquer pejo em despedir um magistrado de um dia para o outro, de forma impulsiva e lesiva da democracia e justiça, se o virem mais ativo ou a fazer avisos contra casos políticos lesivos da lei e do interesse da população. 

Noutra cantiga antiga de brincadeira, de uma simplicidade lírica ao nível da “profundidade” democrática e ética do nosso primeiro-ministro e presidente da república, os Salada de Frutas cantavam que “se cá nevasse fazia-se cá ski”. Como cá não neva, não se faz ski. Simples.  

Igualmente, se cá elegêssemos magistrados, faziam-se cá julgamentos a políticos. Como cá são estes dois políticos que nomeiam magistrados “quietinhos”, ou os despedem assim que os vêem activos, os casos contra políticos são arquivados ou prescrevem. Simples, mas dramático.

Os eleitores a escolherem quem nos protege dos assaltos aos nossos impostos e 4.300 taxas que pagamos nas empresas, seriam melhores decisores que termos apenas dois políticos a despedirem, de forma rude e brejeira, quer o presidente do Tribunal de Contas, quer a Procuradora-Geral da República porque estes protegiam a população, sendo demasiado irrequietos e íntegros para o gosto dos políticos. 

A discussão sobre reformas na nomea-
ção judicial é, pois, fundamental para o progresso de Portugal. Os cidadãos e os milhares de empresas portuguesas honestas estão saturados de verem políticos e a meia dúzia de empresas amigas do regime sempre a levarem-nos os impostos e os fundos europeus todos há décadas, perante a passividade quase inacreditável de demasiadas lideranças na Justiça portuguesa. Não há visão nem execução suficientemente efetiva contra a corrupção.   

Precisamos de reformas profundas como as eleições judiciais, ou outras reformas alternativas, para acabar com cantigas judiciais de brincadeira e levianas, onde dois políticos põem e dispõem da presidência dos Tribunais em apenas um dia e sem qualquer debate nacional. Não é digna da civilização ocidental, tão óbvia manipulação e degradação da justiça por via de amizades. 

Nem o actual presidente da América consegue ser tão impulsivo e brejeiro na nomeação de um juiz, como os nossos políticos são; a Juíza que ele propôs recentemente para o Supremo está a ser devidamente escrutinada e debatida pelos representantes do povo. Além disso, nos EUA, uma grande parte dos procuradores e juízes mais importantes de condados regionais ou de vários estados de dimensões semelhantes a Portugal são eleitos pela população, em vez de escolhidos por ligações políticas federais.   

Em Portugal, um sistema judicial manipulador de lideranças judiciais cruciais por apenas dois políticos ou outras influências de proximidade num país de reduzidas dimensões, tem de ser reformado, pois não serve os portugueses nem está adaptado à nossa realidade, por muito que sirva a grandes países europeus. Os processos de nomeação política das lideranças jurídicas cá são mesmo só cantigas antigas de degradante manipulação dos Tribunais pelo primeiro-ministro e presidente da república que, em concluio, “juntaram-se os dois à esquina”, “o tiro-liro-liro e o tiro-liro-ló”, a cantar, literalmente, “Comadre, minha comadre, eu gosto da sua pequena!”. 

Os políticos, não os magistrados, que na grande maioria são íntegros, são responsáveis pela quietude e lentidão judicial em relação ao resto do mundo ocidental. Com eleições pela população de magistrados acabava-se com a tragédia das cantigas de apenas duas comadres políticas há décadas a dominar os principais Tribunais de forma autoritária, focada na protecção dos políticos em vez de na protecção da população em relação a actos ilícitos de políticos. Aí, sim, a nossa Justiça seria nobre e competitiva em relação aos demais países da Europa Ocidental. ■