Portugal: uma falsa democracia

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Uma das principais responsabilidades de qualquer governo reside na protecção da vida e do bem-estar dos cidadãos, sendo que é nas democracias que esta finalidade está melhor defendida, o que não é também indiferente à qualidade da democracia em causa. Isto é, a protecção e a qualidade de vida das populações melhora na relação directa com o avanço democrático dos países. Basta olhar para os países nórdicos para se compreender do que estou a falar.

Trata-se de uma relação que mostra imediatamente a má qualidade da democracia portuguesa, que não é resultante apenas da pobreza económica, mas principalmente da pobreza democrática, nomeadamente da pouca importância que o voto tem na participação democrática e nas poucas oportunidades que a sociedade portuguesa tem de se fazer ouvir para defender os seus interesses e melhorar a sua qualidade de vida. Ou seja, não chega votar de quatro em quatro anos, se não tivermos a oportunidade de escolher individualmente os nossos representantes e influenciar as políticas.

No sentido de explicar melhor o que pretendo dizer, vou dar alguns exemplos concretos com que todos temos de lidar, de que quase todos estamos dependentes e de que quase todos somos vítimas.

1. Risco de vida – Todos recordamos os incêndios de 2017, mas não é apenas nos incêndios que corremos risco de vida. Isso acontece também na frequência de lugares de divertimento nocturnos, na condução nas estradas, na violência doméstica, nos acidentes de trabalho, na má organização do Estado, na deficiência do acesso aos serviços de saúde, nos lares de idosos, em bairros violentos, etc..

2. A qualidade de vida dos portugueses é ainda infernizada pelos mais variados motivos, que talvez seja útil identificar, tais como:

2.1. Serviços públicos – pelas mais variadas razões, burocracia, má organização, má formação dos funcionários e desqualificações dos utentes, tudo contribui para o inferno que é frequentar os serviços públicos. Dou um exemplo: no meu bairro de Algés há um serviço de Finanças em que desde o início da pandemia os cidadãos esperam amontoadas na rua, ao sol e à chuva, para serem atendidos, enquanto no interior funcionários pachorrentos lidam com a papelada que era suposta já não existir. Claro que a maioria dos utentes na rua são idosos, pouco versados nas subtilezas informáticas que são aconselhados a usar. Também qualquer documento exigido pelo Estado tem de ser tratado com meses de antecedência, porque o Estado não conhece o cidadão e precisa de meses para fazer o trabalho de dias.

2.2. Serviços privados – muitos não são melhores do que os públicos. Por exemplo, há grandes empresas de serviços protegidas pela lei e pelo Estado, que aparentam ter combinado a forma de tratar mal, em igualdade para todos, os seus clientes. Desde a célebre regra da fidelização, em que as pessoas, mais uma vez os idosos em primeiro lugar, são regularmente enganados a aceitarem o que não devem e sempre por via oral, para só mais tarde receberem a habitual letra miudinha dos contratos válidos para dois anos. Depois são as longas esperas ao telefone a falar com as máquinas, certos de que os seres humanos são por ali um factor escasso, além de mal-humorado. Os mais velhos não se entendem com as máquinas e procuram solução nas lojas, onde ficam na bicha, em pé, frequentemente na rua, para falar com uns jovens peritos em digitalização, mas enfastiados quanto baste com a ignorância alheia, além de que o seu poder de decisão para resolver os problemas é próximo de zero. Como muitas vezes lhes digo amigavelmente, os seus chefes não confiam neles. Há dias dei comigo a tentar ajudar uma velhinha a chorar que estava a contas com uma factura de muitos euros que não tinha dinheiro para pagar, como resultado de uma visita a sua casa de uma menina que lhe vendeu umas coisas, que ela não sabia bem quais eram. Claro que a fidelização, entre todas as coisas, é um verdadeiro crime contra a cidadania, crime tornado legal por governantes com a sensibilidade de uma pantera. Repito, todas estas empresas parecem ter combinado entre si um modo de vida, não respondem à maioria das cartas e enviam “mails” em que garantem não haver o direito de resposta. Como empresário, que teve de concorrer toda a vida no mercado internacional, adoraria ter uma empresa destas.

2.3. Licenças e autorizações – qualquer empresário português sabe por experiência o que representa obter do Estado, central e autárquico, os inúmeros documentos que o Estado exige para tudo, desde a construção de um edifício à simples pintura da fábrica, ou para instalar uma nova máquina. São meses e meses a caminhar para as repartições, a lidar com funcionários mal preparados no uso dos meios informáticos e, não poucas vezes, sujeitos a ter de pagar alguma coisa por fora para obter a tão desejada licença, para logo a seguir precisarem de mais um documento. Além de que se for taxado indevidamente, o melhor é fechar os olhos e pagar, a alternativa são os prejuízos de esperar meses ou anos. Promover complicações para vender facilidades é a regra geral que todos conhecemos por experiência. Os estrangeiros reconhecem não ter em Portugal resposta adequada às suas necessidades e vão investir noutros lugares. Finalmente, se qualquer empresário precisar de uma decisão da Justiça, o melhor é fugir.

3. Economia – há mais de 20 anos que a economia portuguesa não cresce coisa que se veja e todos os empresários sabem as razões: excesso de micro e de pequenas empresas, sustentadas pela preferência e pela ajuda do Estado ao emprego, através da opção pelo mercado interno e à custa das exportações. Privilégios e via aberta para as chamadas grandes empresas do regime, mas leis do trabalho irrealistas, que permitem o emprego para a vida e que os empresários fazem o possível por evitar. Além disso, há os impostos elevados e, principalmente, a impossibilidade de os prever e calcular, dado o imprevisto ser a regra de cada Orçamento do Estado e das taxas e taxinhas se terem celebrizado na arriscada actividade empresarial portuguesa.

4. Instituições – ao longo dos anos o Estado foi limitando a liberdade e o poder das instituições da sociedade, entre outras formas viciando-as na dependência dos fundos nacionais e comunitários, ao ponto da sua intervenção na vida pública e, principalmente, na crítica ao poder político serem actividades arriscadas. Quando há anos a AIP tentou convencer os empresários das associações sectoriais a centralizarem o seu poder numa grande organização, a resposta foi que não, os dirigentes dessas organizações estavam contentes com o acesso privilegiado que tinham aos senhores ministros; claro que à custa das outras empresas e do conjunto da economia. Razão para a inexistência em Portugal de instituições da sociedade livres e com o poder de criticar o poder político.

Em resumo, é hoje uma verdade universalmente reconhecida que não há democracia nem progresso sem instituições da sociedade, livres e democráticas. Como não há democracia quando metade dos eleitores portugueses sabem que não adianta votar, seja pelas razões que descrevi, seja porque os eleitos do povo são escolhidos pelos líderes partidários e não pelos eleitores, certos de que uma vez no Parlamento os deputados tentarão satisfazer os chefes e a sua reeleição e não os portugueses que votaram nos partidos e não neles. São todas estas razões que fazem de Portugal uma falsa democracia, medrosa da liberdade de opinião e escondida do debate livre dos grandes desafios e mudanças em curso nos países verdadeiramente democráticos. ■