Desemprego galopante, empresas falidas, famílias na penúria

Há apenas um mês, a cantilena governamental pintava a retoma nacional pós-pandemia com as cores esperançosas do arco-íris. A fantasia não podia durar muito: na última semana, António Costa falou de uma quebra na economia da ordem dos quase 7% e traçou para o futuro próximo um “cenário muito negro”. É este “o milagre” da governação socialista, mesmo contando com o dinheiro que virá da Europa. O que seria se tivéssemos de enfrentar a crise sem ajuda externa?

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Ao apresentar, há uma semana, no Parlamento, o seu Plano de Estabilização Económica e Social, o Primeiro-Ministro atreveu-se, pela primeira vez desde o início da pandemia de Covid-19, a falar verdade sobre a tempestade que se aproxima a passos largos da sociedade portuguesa. “O Governo está a trabalhar com base numa perspectiva de que a economia portuguesa vai registar uma quebra de 6,9% este ano” e “um crescimento da taxa de desemprego até aos 9,6%”. Com números já impossíveis de disfarçar, António Costa teve de reconhecer que os efeitos da pandemia nas empresas, nos orçamentos familiares e na economia nacional constituíram um “choque brutal”, “como se o céu tivesse desabado”. O futuro – disse-o a custo, mas disse-o finalmente – é “um cenário muito negro”.

Isso vinha a oposição afirmando, para ser sistematicamente acusada de derrotista e catastrofista. Isso pressentiam há meses os portugueses, justamente desconfiados de medidas paliativas que se destinavam mais à propaganda do que a resolver verdadeiramente os graves problemas da economia real (o apoio directo às rendas, por exemplo, que alimentou horas de publicidade governamental nas televisões, afinal só chegou a 500 famílias).

Mas era essa a táctica de Costa: não assustar o eleitor, não alarmar o contribuinte, e dosear a conta-gotas a revelação da verdade sobre o que nos espera nos próximos tempos. Entretanto, os números da evidência iam chegando, indesmentíveis: o Banco de Portugal alertou para a inevitabilidade de taxas de desemprego a roçar os 12%, o Conselho das Finanças Públicas fixou a previsão em 11,8% (com uma quebra do Produto Interno Bruto entre 7,5% e 11,8%) e o Fundo Monetário Internacional já fala em 13,9% de desemprego (num quadro de recessão de 8%).

Desemprego sobe 

200% no Algarve

Esta semana, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) veio carregar o tom sombrio das perspectivas ao revelar que o número de desempregados inscritos nos Centros de Emprego aumentou 34% em Maio face ao mesmo mês do ano anterior (mais 4,2% do que em Abril). 

No início deste mês (e os números crescem diariamente) estavam registados nos serviços de emprego do Continente e Regiões Autónomas 408.934 desempregados, número que representa 75,1% de um total de 544.351 pedidos oficiais de emprego. O total de desempregados aumentou em 103.763 (mais 34%) em termos homólogos e em 16.611 (mais 4,2%) em relação ao mês anterior.

Para a subida do desemprego face ao mês homólogo de 2019, segundo o IEFP, “contribuíram todos os grupos do ficheiro de desempregados, com destaque para as mulheres, os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos, os inscritos há menos de um ano, os que procuravam novo emprego e os que possuem como habilitação escolar o secundário”.

Por regiões, os dados do IEFP sublinham a grave crise com que se debate o sector do turismo: no Algarve, o número de desempregados aumentou 202,4% de 2019 para 2020 – em contraste com a única nota positiva neste quadro preocupante, os Açores, onde o desemprego baixou 2,4%.

Por grupos profissionais dos desempregados registados no Continente, segundo uma resenha da agência Lusa, os mais representativos são os «trabalhadores não qualificados» (25,4%), seguindo-se os «trabalhadores dos serviços pessoais, de protecção segurança e vendedores” ((21,6%), “pessoal administrativo” (11,7%), “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (11,5%) e “especialistas das actividades intelectuais e científicas»(9,3%).

Restauração e turismo 

entre os piores

Quanto à actividade económica de origem do desemprego, dos 358.876 desempregados que, no final de Maio, estavam inscritos como candidatos a novo emprego no continente, 72,4% tinham trabalhado em actividades do sector dos serviços, com destaque para as “actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio”(30%) e para o sector secundário (21,5%), em particular a construção (6,7%). O sector agrícola representava a quebra menos acentuada: 3,9% dos desempregados.

Assim, pode concluir-se que o desemprego afectou os três sectores de actividade económica face ao mês homólogo de 2019, mas com maior expressão no sector dos serviços, onde aumentou 44,7%. “A desagregação deste ramo de actividade económica permite observar que as subidas percentuais mais acentuadas, por ordem decrescente, se verificaram nas actividades de “alojamento, restauração e similares” (+89,3%), “transportes e armazenagem” (+62,8%) e “actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (+57,5%)”, refere o IEFP.

No sector secundário, destaca-se a subida na “indústria do couro e dos produtos do couro”, com aumento homólogo de 58,8%, na “fabricação de veículos automóveis, componentes e outros equipamentos de transporte” (mais 45,9%) e na “indústria metalúrgica de base e fabricação de produtos metálicos” (45,4%).

Num quadro catastrófico em que meio milhão de portugueses está sem trabalho, o IEFP revela que as ofertas de emprego recebidas ao longo do mês de Maio não chegaram às sete mil (6.971, mais exactamente, número inferior em 48,6% ao do mês homólogo de 2019). Deste total, foram colocadas 4.467 pessoas.

“Nem em Dezembro”…

Posto perante a brutalidade incontornável dos números, António Costa ainda ensaiou uma saída airosa ao debitar uma ‘verdade de La Palisse’: “temos de reactivar a economia para que possa voltar a gerar emprego”. Mas logo foi obrigado a reconhecer: “A pandemia de Covid-19 tem tido um efeito devastador no emprego”, disse o Primeiro-Ministro aos jornalistas, exemplificando: nos últimos dois meses “tivemos mais de 100 mil [novas] pessoas desempregadas”.

“Reactivar a economia” é o chavão agora usado pelo Governo. Mas de que modo? António Costa anunciou mais um paliativo de fraco alcance ao explicar que uma parte do auxílio de emergência que no segundo semestre do ano chegará dos cofres da União Europeia (em que 15,5 mil milhões virão a fundo perdido) será usada pelo Estado em obras “que dinamizem economicamente a criação de emprego”, especificando que se tratará de “obras que podem ser realizadas descentralizadamente pelos municípios e que não mobilizem cada uma delas verbas muito avultadas”.

Mas o jornal Eco, cujo rigor de análise se tornou uma referência na imprensa portuguesa, não tem ilusões: “A catástrofe social está a revelar-se, e os primeiros números da evolução do desemprego – ainda com o regime de ‘lay-off’ simplificado em vigor – faz temer o pior”, escreve o editor António Costa (coincidência de nome). E prevê: “A recuperação da economia vai ser lenta, muito lenta, como se antecipava, apesar do discurso político e das medidas de apoio à economia que assumiam que em Julho tudo voltaria ao normal”.

A análise do Eco não deixa dúvidas: “O Governo insiste que a economia vai contrair 6,9%, um valor muito menos negativo do que aquele que o Banco de Portugal antecipa… no seu melhor cenário. A recuperação económica não voltará nem em Julho nem em Dezembro. E se é verdade que, apesar dos tropeções, o regime de ‘lay-off’ simplificado permitiu limitar os efeitos económicos da crise no desemprego, a manutenção das exigências de pagamento dos impostos suspensos no trimestre anterior vai levar muitas empresas à falência”.

Subsídios de férias 

comprometidos

Antes mesmo de falirem, muitas pequenas e médias empresas vão este mês ver-se aflitas para honrar os compromissos a que estão legalmente obrigadas. Aproxima-se do fim o período de moratória no pagamento de impostos e de Segurança Social, e em Julho os empresários terão de satisfazer os compromissos fiscais regulares e, em muitos casos, uma parte que ficou por pagar desde Abril.

Com efeito, no auge da crise do Coronavírus, o Governo anunciou a flexibilização do pagamento de impostos e de contribuições para a Segurança Social, permitindo às empresas o pagamento em prestações das retenções na fonte do IRS e de IRC devidos em 20 de Abril, 20 de Maio e 20 de Junho, o mesmo sucedendo com o pagamento do IVA (três ou seis prestações). Também a satisfação das contribuições sociais de Março, Abril e Maio foi aliviado, permitindo-se o pagamento de dois terços em prestações a liquidar mais tarde. Mas tratou-se de uma “flexibilização”, não de uma anulação do pagamento: em Julho chegará o momento de fazer contas. 

O pesadelo não termina aí: Julho é também o mês em que a esmagadora maioria das empresas paga aos trabalhadores os subsídios de férias. Como poderão muitas delas fazê-lo, se estão há meses sem facturar um cêntimo?

“Há muitas empresas que não conseguiram pagar salários e estão a viver dias muito difíceis”, alerta Jorge Pisco, presidente da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CCPME), ao jornal Eco. “E se nem têm recursos para pôr em dia as remunerações, provavelmente não terão capacidade de assegurar os subsídios de férias”.

É o caso do sector do vestuário, particularmente atingido. César Araújo, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Vestuário e Confecção (ANIVEC), admite que o pagamento dos subsídios de férias e dos impostos e contribuições sociais diferidos será “um problema” para muitos empresários. “As empresas não têm recursos financeiros, porque estiveram paradas e a pagar um terço dos salários aos trabalhadores em lay-off”, salienta Araújo. Agora, a retoma está a ser lenta e “as empresas não arrancam porque não têm trabalho. O cenário é um pesadelo. As empresas não sabem o que fazer”.

“Encerramento iminente” 

de 40.000 restaurantes

Para escurecer ainda mais o horizonte, a Associação Nacional de Restaurantes alertou esta semana para o encerramento iminente de 40 mil empresas do sector e ao despedimento de 150 mil trabalhadores em consequência do veto do Presidente da República ao apoio social extraordinário aos sócios-gerentes.

A Associação, que já antes considerava “muito insuficientes” os apoios às empresas anunciados pelo Governo, considera agora que com o veto presidencial a situação torna-se “ainda mais difícil, prevendo-se o encerramento ainda mais acelerado”.

O alerta da Associação baseia-se em inquéritos feitos junto de mais de 800 empresas de restauração entre 13 de Abril e 19 de Junho, segundo os quais “mais de 50% das empresas não tiveram acesso às linhas de crédito de apoio à tesouraria”. De resto, mesmo entre as empresas que reuniram “condições de acesso às linhas de crédito e que têm pedidos de crédito aprovados, ainda se encontram cerca de 40% a aguardar por essas verbas”.

Segundo a Associação, metade dos espaços de restauração portugueses registam quebras “superiores a 80%”, dois em cada três têm quebras superiores a 70% e um em cada três registam “quebras menores”. Ainda assim, “a maioria das quebras situam-se entre os 30% e os 60%”.

Desemprego galopante, empresas na falência. A sequência é fácil de prever: muitas famílias na penúria e uma crise social como há muito não se vivia. ■