António Mexia e João Manso Neto bem tentaram afastar Carlos Alexandre da instrução do processo da EDP, de que são os mais notórios arguidos, argumentando que o juiz não era suficientemente imparcial. Mas o Tribunal da Relação considerou improcedente o “incidente de recusa” apresentado no final de Maio pela defesa dos dois administradores da empresa eléctrica.
Os desembargadores Calheiros da Gama, João Abrunhosa e Maria Leonor Silveira Botelho, da Relação, declararam no seu despacho final que o recurso de Mexia e Neto foi uma “injustificada tentativa de perturbação da celeridade processual”, “notoriamente insustentável, impertinente e abusiva”.
“Nada há rigorosamente nos autos, e outra prova não ofereceram os requerentes António Mexia e João Manso Neto, que permita, sequer, colocar no mero campo das hipóteses alguma ligeireza de conduta (…)” de Carlos Alexandre – lê-se no despacho. Assim, “a desconfiança que se terá apossado dos requerentes […] quanto à imparcialidade do actual juiz do processo não passa de meras conjecturas pessoais e, como tal, irrelevantes”.
A defesa apresentara o “incidente de recusa” depois de o Ministério Público ter promovido o interrogatório judicial de Mexia (presidente da EDP), Manso Neto (presidente da EDP/Renováveis) e João Conceição (administrador da REN) com vista a reforçar as medidas de coacção, nomeadamente a suspensão de funções dos três gestores.
No requerimento do “incidente de recusa”, a defesa de Mexia e Manso Neto acusava o juiz Carlos Alexandre de parcialidade e de estar alegadamente concertado com o Ministério Público para que fossem aplicadas medidas de coacção mais gravosas aos líderes da EDP e da EDP/Renováveis. A defesa de Mexia e Manso Neto chegava ao ponto de sugerir que Carlos Alexandre teria solicitado ao Conselho Superior da Magistratura para ficar com os processos que tinham sido distribuídos a um outro juiz, Ivo Rosa, alegando um eventual interesse económico do magistrado por poder ser aumentado até ao dobro do salário.
Esta insinuação foi rapidamente desmentida pelo Conselho Superior, que informou os desembargadores da Relação que fora o próprio órgão a tomar a iniciativa de perguntar a Carlos Alexandre se estaria disponível para substituir Ivo Rosa, tendo também ouvido este juiz antes de entregar o caso a Alexandre.
Tendo-se gorado esta tentativa dos arguidos, o caso regressa agora ao ponto em que se encontrava há um mês: suspeitos de terem corrompido um ministro, um secretário de Estado, um assessor governamental e um director-geral, Mexia e Neto enfrentam acusações do Ministério Público que poderão justificar o seu afastamento dos cargos cimeiros na EDP. À hora de fecho desta edição, as medidas de coacção ainda não tinham sido determinadas.
O ministro referido na acusação é Manuel Pinho, que deteve a pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e que terá sido convidado a dar aulas nos Estados Unidos depois de uma doação de 1,2 milhões de euros de uma empresa da EDP à Escola de Relações Públicas e Internacionais da Universidade de Columbia, em Nova Iorque.
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) imputa a António Mexia e Manso Neto, em co-autoria, quatro crimes de corrupção activa e de um crime de participação económica em negócio. Quanto a João Conceição, administrador da REN, o Ministério Público imputa-lhe dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito.
Mais acusados no caso das PPP
Entretanto, a TVI24 revelou esta semana que o Ministério Público está a preparar-se para acusar três ministros e dois secretários de Estado do Governo de José Sócrates no processo das Parcerias Público-Privadas (PPP) Rodoviárias.
Segundo a TVI24, o MP, depois de conhecer o resultado da investigação feita pela Polícia Judiciária, “entende que as decisões políticas tomadas entre 2005 e 2011 sobre a negociação de contratos de subconcessões de auto-estradas e SCUTs terão lesado o Estado em três mil e quinhentos milhões de euros”.
Os antigos governantes visados em suspeita de gestão danosa, participação económica em negócio, prevaricação ou abuso de poder são os ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e os secretários de Estado Paulo Campos e Carlos Costa Pina. Todos vão ser chamados a prestar declarações perante o juiz Carlos Alexandre, encarregado da instrução do processo.
Revogada mais uma
decisão de Ivo Rosa
O juiz Ivo Rosa, que a imprensa tem referido como especialmente inclinado a desvalorizar evidências em processos de corrupção, viu revogada pelo Tribunal da Relação de Lisboa mais uma decisão por si tomada no Juízo de Instrução.
Rosa, que tem em mãos a instrução do complexo processo “Marquês”, cujo principal arguido é o antigo líder socialista José Sócrates, desvalorizara neste novo caso algumas provas indirectas num processo de corrupção assente em depósitos em numerário.
A investigação dos casos de corrupção é particularmente difícil de sustentar apenas em provas directas, pois os criminosos organizam-se, regra geral, para apagar de forma muito eficaz os indícios dos seus crimes, razão pela qual a prova indirecta se revela da maior importância. Não o entende assim o juiz Ivo Rosa, que já por 12 vezes viu decisões suas anuladas pela Relação. ■
