Maria Costa

O Ministro das Finanças avança com novas “cativações” em 2018. Depois de toda a polémica ao longo de 2017 suscitada por esta descarada versão da velha austeridade, o Governo publicou já o decreto-lei de execução em que estabelece as regras de aplicação do Orçamento de 2018. Nele se contemplam “cativações” adicionais de despesa dos serviços públicos.

As “cativações” levaram quer a oposição parlamentar – PSD e CDS-PP –, quer os partidos da geringonça, que suportam o Executivo do PS, a protestar duramente em 2017: afinal, a engenhosa palavrinha não passa de mais um sinónimo da velha, persistente e dolorosa austeridade, que os portugueses conhecem como as suas mãos.

O expediente é infantil, mas com papas e bolos se enganam os tolos. Assim, os deputados aprovam o Orçamento, recheado de alíneas prevendo mundos e fundos para os vários sectores da governação; mas depois, graças ao poder que lhe advém de ter na mão a chave do cofre, o Ministro das Finanças acaba por desvirtuar o Orçamento teórico, “cativando” e mantendo em seu poder as verbas que considera “excessivas”, e que assim não chegam sequer a ser entregues aos vários departamentos do Executivo.

A título de exemplo, refira-se que um novo pavilhão para o IPO de Lisboa tinha já “alocada” uma verba de cinco milhões para a sua construção. Isto é: o dinheiro estava teoricamente atribuído. Mas a obra não chegou a avançar, porque o Ministério das Finanças “cativou” a verba. Teoricamente, a obra existe nos papéis oficiais; na prática, nem um tijolo foi assente.

Este foi um dos muitos casos denunciados ao longo do ano passado, e que levaram os deputados a tomar medidas para evitar o abuso do mecanismo “cativador” de Mário Centeno.

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