O primeiro excedente orçamental em Democracia, de 0,2%, é a grande novidade do Orçamento do Estado para 2020, tendo António Costa deixado em aberto o apoio parlamentar ao documento com o maior número possível de hipóteses, tendo em linha de conta a nova realidade de uma Assembleia da República com representantes de dez partidos.
Percebe-se que houve o cuidado de integrar no OE medidas que vão ao encontro do desejo de vários partidos, e que na discussão na especialidade ainda se poderá contentar as várias bancadas parlamentares e assim negociar apoios expressos, ou pelo menos abstenções, que viabilizem o documento. António Costa olha para a sua esquerda, para o PCP, BE e PEV que integraram uma geringonça hoje desmantelada, mas também para uma solução de salganhada que passa por reunir o apoio dos três deputados do PSD da Madeira, juntando os quatro do PAN e ainda a deputada do Livre.
A proposta de Orçamento do Estado apresenta a menor variação das contas públicas desde que Mário Centeno é Ministro das Finanças, considerando a diferença de três décimas entre o défice estimado para este ano (0,1 %) e o saldo antecipado para o próximo ano (0,2%).
Centeno deixou ainda um aviso sério aos partidos, com especial recado para os da ex-geringonça: se quiserem avançar com medidas que impliquem uma séria quebra de receita – como a baixa do IVA da electricidade para a taxa de 6% – vão ter de explicar aos portugueses as escolhas que querem fazer, dizendo o que cortam noutros sectores para conseguir a neutralidade fiscal.
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