Estamos a viver num regime de ditadura ‘soft’

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Penso não ser novidade que ao longo da minha vida sempre lutei pela democratização do nosso regime político e, se necessário, como agora acontece com a invasão da Ucrânia pelos exércitos da Rússia, defender as democracias europeias e mundiais contra os regimes autoritários e ditatoriais. Infelizmente, no caso português, temos vindo a assistir a uma crescente deriva autoritária do regime, em que o Partido Socialista tem vindo a assumir um poder crescente, pleno de linhas vermelhas para com os outros partidos e com a recusa do diálogo democrático, nomeadamente com os partidos à sua direita.

Nos últimos 27 anos o PS governou cerca de 20 e durante todo esse tempo foi criada uma narrativa crescente que funciona em três direcções: (1) o PS concentra em si toda a sabedoria sobre o que é bom ou mau para Portugal e todas as sugestões ou propostas alternativas ao seu pensamento são recusadas e todas as críticas diabolizadas, com eco nos comentadores de serviço nos meios de comunicação; (2) o PS e o Governo recusam-se a fundamentar e a explicar as suas decisões e indecisões por mais absurdas que possam ser, por vezes durante anos, ao mesmo tempo que recusam as ideias e as propostas alheias; (3) o PS e o Governo ocupam todos os cargos públicos e através dessas nomeações exercem o controlo das instituições do Estado e algumas privadas, usando para isso os mais variados apoios financeiros, nacionais e europeus.

A verdade é que, sem se dar muito por isso, já estamos a viver num regime de ditadura “soft”, que resulta de razões históricas, da dependência de largos sectores da sociedade portuguesa em relação ao Estado e do controlo igualmente “soft” de alguns meios de comunicação. Acresce que o controlo dos partidos na escolha dos deputados resulta de que a sua qualidade piora a cada legislatura e cada vez menos deputados têm a vontade e competência para exercerem a necessária fiscalização dos actos dos governos.

Presentemente, com a maioria absoluta e com um Presidente da República cuja função tem sido a de justificar as decisões e as indecisões do Governo, a tentação autoritária sai reforçada. A forma como o Governo tem tratado, por exemplo, a questão da autarquia de Setúbal e as actividades de espionagem da embaixada russa, representa um sinal claro do crescimento da autoridade não democrática do PS, sendo a recusa de ouvir o Presidente da Câmara de Setúbal na Assembleia da República o resultado da consciência desse poder quase ilimitado da grande família socialista.

Esta deriva autoritária do PS cresce na medida em que se torna mais evidente não estar em perigo a continuidade da sua governação. A detenção do poder é, desde o início, uma obsessão de António Costa e a justificação para o seu comportamento fortemente negativo em relação ao PSD resulta de ser dali que vem o maior perigo ao poder do PS. A demonização da governação de Passos Coelho e da “Troika” e a recusa em aceitar a tragédia resultante da governação de José Sócrates resultou na mais bem-sucedida estratégia do PS dos últimos anos e o sucesso da negação desse passado socialista consolidou a ideia da inexistência de limites ao poder do PS e aprofundou o processo de crescente autoritarismo do Estado.

O ministro Pedro Nuno Santos é quem de forma mais clara assume as certezas autocráticas do PS. Há anos que se recusa a responder como pensa poderemos chegar por via ferroviária de bitola ibérica ao centro da Europa com as nossas mercadorias e passageiros. Essa recusa tem naturalmente efeitos negativos nas empresas e no seu planeamento económico, o que aparenta não constituir uma séria preocupação, o ministro tem os seus próprios interesses a defender e isso basta-lhe. No caso da TAP é o ministro contra toda a indústria aeronáutica mundial, com custos enormes no bolso dos contribuintes portugueses, todavia o ministro quer e isso é o suficiente para o PS. Ninguém sabe quantos anos mais terá de vida o aeroporto Humberto Delgado e se vai haver, ou não, um novo aeroporto em Lisboa, mas os culpados são os governos dos últimos quarenta anos e isso basta para Pedro Nuno Santos. O ministro anunciou os maiores investimentos de sempre na ferrovia e nega a realidade dos investimentos em Espanha, mas os nossos estão parados, ou avançam aos saltinhos, com velocidades previstas de operação ridículas e já comprovadas na linha da Beira Alta, o que nunca permitirá que os portugueses deixem o carro em casa. Mas também não faz mal, a culpa será dos portugueses. No passado, a proposta de Pedro Nuno Santos era a de não pagar a nossa dívida pública, o que colocaria a tremer as pernas dos investidores alemães, agora a ideia é colocar a tremer as pernas dos concorrentes da TAP. No final do dia, este ministro e os enormes prejuízos que está a provocar a Portugal são o resultado conjugado das ambições do ministro e do poder conquistado pelo PS sobre a sociedade.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é para ser público, ponto final. Que cada vez mais portugueses tenham de recorrer aos serviços privados, que morram pessoas abandonadas nos lares de idosos, muitos deles fora da lei ou com processos pendentes nos tribunais, que os custos subam e a desorganização cresça no SNS, não são questões relevantes, o PS mantém as suas convicções ideológicas, custe o que custar. Que a justiça não funcione a tempo e horas, que a corrupção fique liberta de quaisquer constrangimentos legais e se generalize, não será matéria de preocupação porque não há corrupção em Portugal. Que na fuga ao desemprego, existam cada vez mais micro e pequenas empresas no comércio e nos serviços do mercado interno, que o seu futuro esteja ameaçado, que sejam empresas que apenas contribuem para a perda de competitividade do conjunto da economia, são tudo pormenores que não alteram a satisfação dos economistas do Governo. 

O Plano de Recuperação e Resiliência é um embuste de dimensões trágicas, porque a dispersão dos investimentos previstos não vai alterar o modelo económico nem a competitividade global da economia portuguesa. Acresce que alguns dos grandes investimentos previstos são de capital intensivo, logo criarão poucos empregos e não contribuirão para reduzir a grave dualidade da economia, trata-se de fogachos semelhantes a muito outros dos últimos vinte anos. Entretanto, o maior e mais rentável investimento estrangeiro em Portugal, a AutoEuropa, corre um perigo sério porque sem a ferrovia para exportar os seus carros para os outros países europeus e sem novos modelos no seu futuro, seria matéria de grande preocupação para qualquer governo, mas não para António Costa, cuja despreocupação é por demais evidente.

Essa despreocupação do PS atinge níveis estratosféricos depois de mais de vinte anos de estagnação económica e do facto de Portugal estar a ser ultrapassado por quase todos os outros países da União Europeia, nomeadamente pelos mais pobres aquando da sua entrada na União Europeia, muitos anos depois de nós. O Governo e, já agora, o Presidente da República, encontram-se em estado de negação relativamente a esta realidade e evitam, tanto quanto podem, ou os deixam, explicar as causas do atraso português. Recentemente, o primeiro-ministro, pressionado pelas oposições, ensaiou duas explicações mal-amanhadas, uma das quais certamente verdadeira, a de que a população desses países tem melhores níveis educativos. Todavia sem explicar porque passado meio século de democracia ainda convivemos bem com os nossos baixos níveis de qualificação e com níveis degradantes de facilitismo na escola pública. A segunda explicação de que esses países estão localizados próximos da Alemanha é totalmente falsa, porque hoje vivemos numa economia global e a localização geográfica de Portugal está entre as melhores do mundo, nas rotas do Atlântico e entre os dois maiores mercados mundiais, da Europa e da América do Norte. Tratou-se de duas explicações reveladoras de que o primeiro-ministro convive bem com o atraso de Portugal no contexto da União Europeia e enquanto puder ir ao banco não haverá para ele problemas de maior. ■