Impostos: um desagravamento agravado…

Afinal, as promessas governamentais de alívio da carga fiscal não passaram de simples manobras de propaganda. O economista Eugénio Rosa analisou à lupa a proposta de Orçamento do Estado e concluiu: em 2022 os portugueses vão pagar mais 1.701 milhões de euros de impostos do que em 2021, sendo mais 322 milhões de IRS e mais 1.078 milhões de IVA.

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Numa altura em que se está a debater o Orçamento do Estado para 2022, e que se levantam dúvidas sobre se ele vai ser aprovado ou não, interessa fornecer aos leitores preocupados com a situação do país e de cada português, pois o Orçamento vai ter efeitos para todos (incluindo o próprio leitor), alguns aspectos importantes da proposta do Governo. E isto para que possa de uma forma fundamentada formular a sua própria opinião, que é o mais importante. 

E vamos começar pelos impostos que iremos pagar em 2022, pois é uma coisa que interessa e preocupa toda a gente. O Quadro 1 mostra a evolução das receitas dos impostos do Estado entre 2011/2022, ou seja, com os Governos PSD/CDS e PS. Os dados são oficiais, pois foram retirados dos relatórios do Orçamento do Estado de cada ano.

Se comparamos os primeiros quatro anos do Governo PSD/CDS (2012/2015) com os primeiros quatro anos de Governos PS (2016/2019), ou seja, as colunas que estão a amarelo, conclui-se que, com o Governo PSD/CDS, a receita que mais aumentou foi a do IRS (+30,1%), enquanto com o Governo PS a receita de IRS foi aquela que menos aumentou (apenas +3,8%). E 92% dos rendimentos declarados no Modelo 3 para efeitos de IRS são apenas os rendimentos de trabalho e pensões. Com o Governo PSD/CDS registou-se um verdadeiro massacre dos portugueses através do aumento brutal do IRS (o “enorme aumento de impostos” que Vítor Gaspar afirmou na altura).

Aumentos: carga fiscal
superior a salários

Um aspeto negativo da política fiscal do Governo PS foi o aumento muito acentuados dos Impostos indiretos (por exemplo, IVA e ISP), que são impostos injustos porque não atendem ao rendimento auferido pelo contribuinte, pois seja rico ou pobre quando adquire um bem (maço de cigarros, combustíveis, etc.) paga o mesmo valor de imposto. 

Entre 2011 e 2015, portanto com o Governo PSD/CDS, a receita tendo como origem os Impostos Indiretos diminuiu de 56,6% para 53,2% da receita total de impostos, enquanto entre 2015 e 2019 o peso desta receita aumentou de 53,2% para 56,8% das receitas fiscais. Neste aspeto pode-se afirmar mesmo que se verificou um aumento da injustiça fiscal.

Agora se consideramos um período mais longo (2015/2022, coluna a azul no Quadro 1, conclui-se que a receita dos Impostos Indiretos (os mais injustos) aumentará mais (27,6%) do que a dos Impostos Diretos (10,3%), e que enquanto a receita de IRS subirá 15,9%, a do IRC (sobre os lucros das empresas) diminuirá 6,3%. E há ainda gente que defende a redução da taxa de IRC com a falácia de que iria trazer mais investimento.

Para concluir, interessa ainda referir que, contrariamente àquilo que vários membros do Governo têm afirmado, que em 2022 os contribuintes sentirão um desagravamento fiscal, os dados do próprio Governo, constantes do Relatório do OE-2022, mostram precisamente o contrário (coluna a verde no Quadro 1).

Entre 2021 e 2022, a receita de impostos aumentará em 1.701 milhões de euros (mais 3,8% do que em 2021), e a receita que tem como origem o IRS crescerá em 322 milhões de euros, ou seja, em 2,2%, valores superiores ao aumento de 0,9% que o Governo pretende fazer nos salários dos trabalhadores da Função Pública, e também muito superior ao aumento geral das pensões, que variará entre 0,15% e 0,9%, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

e novas taxas de IRS

Uma das medidas fiscais constantes da proposta do Orçamento de Estado para 2022 e mais propaladas pelo Governo, afirmando que os contribuintes terão um desagravamento fiscal importante em 2022, é o chamado desdobramento de escalões (aumento do número de escalões). 

Em princípio, o aumento de escalões é sempre positivo, pois aumenta a progressividade do imposto. Mas analisemos com pormenor o que Governo pretende fazer, para se avaliar o seu impacto real para a generalidade dos contribuintes.

Para isso, analisem-se os dados do Quadro 2, onde constam os escalões e taxas de IRS em 2011, em 2013 (Governo PSD/CDS) e os de 2018 e 2022 (Governos PS).

A primeira conclusão importante que se tira é que os contribuintes com rendimentos coletáveis mais baixos (até 10.732 euros) sujeitos a IRS não foram beneficiados. E são 369.000 contribuintes. Há uma situação grave criada pelo Governo do PSD/CDS e ainda não corrigida pelo Governo do PS: é a dos contribuintes com rendimentos mais baixos sujeitos a IRS (os do 1º escalão). O Governo do PSD/CDS aumentou a taxa do 1º escalão de IRS de 11,5% para 14,5%, ou seja, em 26%, que é a mais elevada nos aumentos de taxas que fez (a subida da taxa aplicada aos rendimentos mais elevados foi apenas de 3,2%, pois passou de 46,5% para 48%). E esse aumento enorme da taxa IRS a que estão sujeitos os portugueses com mais baixos rendimentos mantém-se inalterável com o Governo PS. São os eternos esquecidos.

Como mostra o Quadro 2, o 3º escalão de IRS de 2018 (de 10.732 euros até 20.322 euros) é desdobrado em 2022 em dois escalões, a saber: um de 10.736 euros até 15.216 euros; e outro de mais de 15.216 euros até 19.696 euros. Mas só no primeiro é que a taxa média de IRS é reduzida de 22,6% para 20,1%, o que significa uma diminuição na taxa de IRS de 1,5 pontos percentuais (num rendimento coletável de 10.800 euros/ano, o IRS baixa de 2.440 euros para 2.170 euros, o que dá uma redução de 20 euros por mês no IRS). 

Poucos
beneficiados

O escalão de 15.216 euros até 19.696 euros não tem redução do IRS, pois as taxas de 2018 são praticamente as que constam da proposta do OE-2022. E isto porque a taxa média terá uma redução irrisória de 0,6 pontos percentuais (de 22,6% para 22%), sendo a chamada taxa normal de IRS a mesma (28,5%).

Em relação ao desdobramento do 6º escalão de IRS de 2018 (de 36.967 euros até 80.822 euros), ele será repartido, em 2022, em dois, a saber: um de 36.757 euros até 48.033 euros, e outro de mais 48.033 euros até 75.009 euros. Nestes a redução é mais elevada do que no caso anterior. Assim, para o 1º (de 36.757 euros até 48.033 euros), a redução da taxa média é importante, pois passa de 37,6% para 32,1% (menos 5,5 pontos percentuais). Um rendimento colectável anual de 36.800 euros, que pagava de IRS 13.836,8 euros, passará a pagar 11.812,8 euros, portanto menos 2.024 euros/ano, ou seja, menos 144,57 euros/mês. 

Em relação ao outro escalão também criado (mais de 48.033 euros até 75.009 euros) a redução da taxa média de IRS é menor, pois esta passa de 37,6% para 36,8%, portanto apenas menos 0,8 pontos percentuais. Para os rendimentos coletáveis superiores a 75.009 euros até 80.882 euros, a taxa normal, ou seja, aquela que se aplica apenas à parcela que excede os 75.009 euros (repetindo: só para esta parcela), a taxa normal aumenta de 45% para 48%.

Para se poder saber quais serão os contribuintes beneficiados com as alterações nos escalões e taxas de IRS da proposta do Orçamento do Estado para 2022, vai-se utilizar dados da Autoridade Tributária referentes a 2019 (são os últimos que ela divulgou) em que os contribuintes se encontram repartidos por escalões de rendimento que tiveram IRS liquidado. Esses dados são os do Quadro 3.

Em resumo, dos 3.006.611 agregados que pagam IRS, só menos de um terço é que poderão ter algum benefício com a lei do OE-2022, e a esmagadora maioria de uma forma muito reduzida. Tenha-se presente que estivemos sempre a referir o rendimento coletável do contribuinte e não o seu rendimento bruto. Os valores considerados são os obtidos após todas as deduções (dedução especifica, mínimo de existência, por filhos, despesas de educação, de saúde, etc.). ■