Justiça à Portuguesa

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A justiça Portuguesa é lenta, “desbalanceada”, e não é cega, pois abre bem os olhos para pender para favorecer quem enriquece à custa dos contribuintes: amigos de governantes, ex-governantes, presidentes de câmara, outros nomeados políticos e presidentes de clubes de futebol.  

Infelizmente, em Portugal, tal como noutros países atrasados economicamente, e precisamente por causa disso, a tradição na justiça, nos peritos de variadas áreas e na comunicação social, é de submissão quase total aos poderosos. A coragem e a verdade não são valorizadas em países pobres, porque imbuídos de uma cultura de cobardia e mentira, que esconde sempre, sem nunca resolver, os problemas desses países. 

Sem surpresas, portanto, a justiça portuguesa já tem ordens para absolver os políticos que tenham feito batota nas vacinas. Ouvimos  a ministra da Justiça anunciar, numa entrevista ao jornal Público, de olhos bem abertos e sempre a pender para o mesmo lado  que, mais uma vez,  basicamente, a justiça portuguesa não vai fazer nada contra políticos (ou nomeados políticos) poderosos que, a nível nacional ou localmente, desviaram – para proveito próprio, dos seus familiares ou dos amigos – as escassas vacinas que eram cruciais para salvar a vida de idosos anónimos. Van Dunem deixou já claro que “não será fácil” para os tribunais apurarem crimes.

A impunidade impera, em vez da verdade, como sempre na nossa justiça quando se trata da classe política. A ministra tentou ocultar que muitas das sobras foram roubadas criminosamente por políticos, para proveito próprio e com potenciais perdas de vidas de idosos. Insinuou que, na maioria dos casos, tais políticos, afinal, as distribuiram bondosamente pela comunidade. Salientou “situações em que faz mais sentido usar a vacina no senhor da pastelaria do que desperdiçá-la.” Sim, realmente, tirando uma única situação numa pastelaria específica ao pé do INEM do Porto, devem ter sido imensos os outros casos de pasteleiros e demais cidadãos anónimos a quem os políticos distribuíram vacinas primeiro que ao seu círculo imediato de familiares e amigos… Com tal ministra da Justiça, como pode um país ser um verdadeiro Estado de Direito e sair da pobreza que a falta de ética e de sentido de justiça geram? Como se podem responsabilizar os governantes do que quer que seja, mesmo com vidas em jogo?

Segundo o bastonário da ordem dos advogados, Menezes Leitão, a justiça portuguesa já leva anos de atraso em processos e só dá acesso fácil aos portugueses muitos ricos. Para ele, com a pandemia, a situação só está a ficar pior, principalmente devido à desatenção desta ministra. Segundo a comissão europeia para a eficiência na justiça, a portuguesa é nula e leva três anos a resolver casos administrativos enquanto a média europeia é de menos de um ano.

Também para o autor destas linhas, que vive e tem vivido em países ricos e prósperos, onde a justiça é rápida, com os pratos da balança equilibrados pela verdade dos factos e de olhos vendados perante o poder dos acusados, é doloroso ver o contraste com a nossa justiça terceiro-mundista.  

Tal como na antiga Angola de José Eduardo dos Santos, nada acontece a amigos do Presidente da República, como Ricardo Espirito Santo Salgado, que faliu os contribuintes. É doloroso ver o juiz Ivo Rosa sempre a pender para o lado dos poderosos e nunca para o lado dos milhões de contribuintes portugueses que lhe pagam o salário.  Este mês o poderoso beneficiado por este juiz foi Antonio Mexia, que viu revertida a sua suspensão da EDP, no passado foi Sócrates, com casas de luxo adquiridas com fundos de origem inexplicável. Que Rosa quis devolver a sociedades off-shores. Enfim. 

Infelizmente este magistrado não é caso único no desmoronar da credibilidade do Estado de Direito em Portugal perante a complacência desta ministra. Há juízes acusados de, a troco de subornos e viagens milionárias, ditarem, de olhos abertos, sentenças favoráveis a presidentes de clubes de futebol, como o do Benfica. Tudo deverá prescrever, como sempre. Há juízes que absolvem presidentes de câmara explicando-nos, de olhos bem abertos e balança bem pendida sempre para o mesmo lado, que políticos, como um autarca em Castelo Branco, usaram o dinheiro dos contribuintes “contra lei” para favorecer empresas do pai, do sogro e da mulher, mas “não quiseram favorecer a família”.  

Do interior do país à capital, o comportamento judicial é o mesmo: o presidente do Tribunal de Contas e a Procuradora Geral da República foram nomeados pelo poder político por abrirem bem os olhos quando se trata de favorecer a classe política. Os seus predecessores, que os fechavam perante acusados poderosos e se focavam nos factos, foram despedidos. O nosso procurador europeu foi nomeado pela ministra da Justiça com base em “gralhas” que embelezaram o seu currículo, para este poder passar à frente da candidata escolhida pela Comissão Europeia e poder balancear o peso da Justiça, uma vez mais, para o lado que favorece os políticos que cometem tais “gralhas” nas nomeações de magistrados ou nas contas do Estado. Tanto se lhe dá. 

Agora sabemos que a justiça portuguesa nem sequer serve para assegurar que não haja políticos criminosos a desviarem vacinas de idosos, mesmo que estes, por serem privados de vacinas, venham a morrer. Para que serve, então, a justiça portuguesa?  Vivemos mesmo num Estado de Direito, ou numa teia aterradora do partido invisível dos negócios misturados com políticos favorecidos?  E no meio desta calamidade judicial, quase maior que a pandemia, não se questiona nem se fala sequer de uma única reforma da Justiça? 

Relevantemente, ao pesquisarmos o nome do marido da actual ministra da Justiça, na portal base de contratos com o Estado encontramos 47 contratos. Assim, assumimos que o casal Van Dunem está satisfeito com o estado do Estado e da justiça portuguesa e acham que não se passa nada de significativo, ao contrário do autor destas linhas, de Paulo Morais que já escreveu brilhantemente sobre este casal ou do já citado bastonário dos advogados. Aliás o senhor esposo da ministra da justiça foi recentemente subscritor duma carta, no Público, a defender a mulher, o governo da mulher e a exigir aos jornalistas dos telejornais, basicamente, que tivessem muito cuidado para não questionarem fortemente o governo com um dos piores resultados do mundo na Covid-19. A solução para a deterioração total do país é não questionar nada? Tudo calado? Tudo intimidado? Tudo censurado?  Promover ainda mais a cultura já vigente de cobardia e mentira para que tudo se ignore, nada se resolva e Portugal continue estagnado economicamente há 20 anos, no último lugar da Europa em tudo? 

Igualmente e com a mesma cultura de cobardia e submissão perante poderosos, muitos dos peritos científicos portugueses que vão às reuniões do INFARMED ou que aparecem em televisões, diretamente na mão do Estado, como a RTP, ou indiretamente, como a SIC, não vão lá para apresentarem uma opinião livre, informada e com base em dados factuais, mas para pender para o lado de sustentar ou desculpar o governo.  Por exemplo, esta semana deu-se o caricato da “ciência com base na política”, vendo-se o Presidente da República anunciar, primeiro que os peritos, novo confinamento até Maio. 

Continuaremos um país pobre, mal gerido e sem justiça enquanto não mudarmos a nossa cultura cívica para mais coragem e mais verdade. ■