Foi necessária uma reunião “com urgência” da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para se resolver, ainda que provisoriamente, a questão. O consenso chegou e todos os partidos consensualizam um minuto e meio para que os deputados do Chega, IL e Livre participassem no debate quinzenal com o PM.
As cedências da esquerda começaram com os socialistas. O PS, que antes tinha alinhado com a extrema-esquerda na imposição da ‘lei da rolha’, acabou por ser politicamente obrigado a propor que os partidos com um único deputado dispusessem de um minuto para falar no debate quinzenal.
Já na reunião de urgência, terça-feira passada, existiu de início um consenso entre PS e PSD para que se concedesse aos partidos com um só deputado em S. Bento o direito de falaram durante um período diminuto, ainda que essa possibilidade não estivesse contemplada no Regimento da Assembleia da República. Também o CDS avançou com a proposta de que fosse “adoptada uma solução transitória”, semelhante àquela que vigorou na anterior legislatura para o deputado único do PAN, até que seja finalizada a revisão do Regimento da Assembleia para permitir aos partidos pequenos a intervenção nos debates com o Governo.
Face a estas sucessivas propostas, a extrema-esquerda acabou por recuar e sugerir um consenso para se dar desde já tempo aos pequenos partidos. BE e PCP mostraram-se disponíveis para encontrar uma solução caso existisse um consenso entre os partidos.
• Leia este artigo na íntegra na edição em papel desta semana já nas bancas
