Marcelo e Ferro contra lei da rolha

Os maiores partidos do sistema queriam reduzir os mais pequenos ao silêncio no hemiciclo de S. Bento, usando uma cláusula obsoleta do Regimento parlamentar ainda em vigor. Mas o Presidente da República e o presidente da Assembleia foram determinantes na solução, ainda que provisória, do problema. A alteração da ‘lei da rolha’ é o próximo passo.

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Foi necessária uma reunião “com urgência” da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para se resolver, ainda que provisoriamente, a questão. O consenso chegou e todos os partidos consensualizam um minuto e meio para que os deputados do Chega, IL e Livre participassem no debate quinzenal com o PM.

As cedências da esquerda começaram com os socialistas. O PS, que antes tinha alinhado com a extrema-esquerda na imposição da ‘lei da rolha’, acabou por ser politicamente obrigado a propor que os partidos com um único deputado dispusessem de um minuto para falar no debate quinzenal.

Já na reunião de urgência, terça-feira passada, existiu de início um consenso entre PS e PSD para que se concedesse aos partidos com um só deputado em S. Bento o direito de falaram durante um período diminuto, ainda que essa possibilidade não estivesse contemplada no Regimento da Assembleia da República. Também o CDS avançou com a proposta de que fosse “adoptada uma solução transitória”, semelhante àquela que vigorou na anterior legislatura para o deputado único do PAN, até que seja finalizada a revisão do Regimento da Assembleia para permitir aos partidos pequenos a intervenção nos debates com o Governo.

Face a estas sucessivas propostas, a extrema-esquerda acabou por recuar e sugerir um consenso para se dar desde já tempo aos pequenos partidos. BE e PCP mostraram-se disponíveis para encontrar uma solução caso existisse um consenso entre os partidos.

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