O malabarista

Reformas estruturais impostas por Bruxelas abalam os alicerces da geringonça. Costa tenta evitar o choque, mas tem de multiplicar-se em habilidades para satisfazer os seus compinchas da extrema-esquerda

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Para aguentar a “geringonça”, António Costa fez um primeiro mandato sem fazer uma única reforma. Tolhido pela esquerda e extrema-esquerda, apenas aguentou o poder e satisfez as suas clientelas com lugares e benesses. Com a pandemia a devastar a economia do país e de todo o Mundo, a “bazuca” europeia chega de Bruxelas mas obriga Portugal a fazer reformas estruturais. São estas que Costa esconde, por saber que mudar o mercado de trabalho ou a Segurança Social vai levantar uma onda de protestos dos seus “amigos” esquerdistas.

As reformas que funcionam como contrapartida dos milhões que aí vêm com a chamada “bazuca” começam, finalmente, a ser conhecidas. Mas pouco. Ao todo são 1738 páginas em que o Governo de Portugal comunica à União Europeia aquilo que pretende fazer para justificar o dinheiro que vai receber. Mas que não quis que fossem divulgadas em grande pormenor. Sob pressão da imprensa, em especial do semanário “Expresso”, o Executivo acabou por disponibilizar “online” todos os documentos do PRR enviados a Bruxelas – mas na sua grande parte são “dossiers” técnicos especializados, faltando-lhes a usual “tradução” propagandística. 

Assim, em termos de informação pública, o Governo enviou para Bruxelas o plano de reformas que se comprometeu a fazer até 2026, mas só revelou aos portugueses uma síntese dos compromissos assumidos com a União Europeia.

A Comissão obrigou Lisboa a entregar muitos detalhes e calendários de aplicação. Num dos temas mais sensíveis, a desregulamentação das ordens profissionais, sabe-se já que os detalhes especializados incluem vigilância externa e fim de privilégios.

Queixas à cautela

O ministro do Planeamento, Nelson de Souza, está convicto que até meados de Junho, o Plano de Recuperação e Resiliência português vai ser aprovado pela União Europeia. Mas já começa a queixar-se. “É inaceitável não receber se falharmos cinco por cento de uma meta do PRR” adiantou em entrevista ao “JN” e “Antena 1”. Souza considera inaceitável a intenção de Bruxelas de só libertar dinheiro do fundo de retoma uma vez concluída cada meta e reforma previstas nos planos nacionais.

Questionado sobre o facto de por vezes não aparecerem projectos em determinadas áreas, o ministro avança que “é o desafio de qualquer programa. Os programas têm de ser lançados. Não escondemos que, muitas vezes, a ambição de determinado tipo de medidas choca com a realidade que encontramos. Se não tem procura, o que temos de fazer é a gestão do programa, pegar naquela verba, que está ali, e colocá-la noutras medidas. Mas isso é a nossa gestão normal que fazemos dos fundos, quer no PRR quer nos outros fundos”.

Nelson de Souza avisa que “o que está em causa é concretizar e materializar este princípio de transferência dos recursos em função do grau de realização física e não do grau de realização financeira. O princípio é claro. E de fácil adesão, mas é de difícil execução. É isso que estamos a negociar e é isso que a Comissão Europeia ainda não definiu”.

Em suma, António Costa já está a preparar o argumentário para o falhanço da vinda de verbas do PRR, seguramente a pensar que a “geringonça” não o vai deixar fazer as reformas que Bruxelas exige. O Governo já se começou a vitimizar mesmo antes do O.K. da Comissão Europeia.

Greves à vista

A Frente Comum anunciou, entretanto, uma greve da função pública para dia 20 de Maio, em defesa do aumento dos salários e da revogação do sistema de avaliação (SIADAP).

Em conferência de imprensa, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, disse que esta “não foi uma decisão tomada de ânimo leve”, antes resulta de um longo período de falta de resposta aos problemas”.

Além de uma greve de 24 horas, o dia de luta nacional ficará também marcado por uma concentração de trabalhadores em frente ao Conselho de Ministros, em Lisboa.

O pré-aviso de greve não abrange o sector da saúde devido ao contexto pandémico, mas espera-se que os trabalhadores possam participar em acções neste dia.

Relativamente aos restantes sectores da administração pública, Sebastião Santana antecipa que esta vai ser “uma greve com muito impacto”, salientando que este dia de luta nacional surge perante a “falta de vontade do Governo” em negociar as propostas apresentadas por esta estrutura sindical afecta à CGTP.

Críticas duras

A opacidade que António Costa tentou e tenta manter em torno do PRR não evita críticas da oposição e mesmo da sua área política.

O eurodeputado socialista Pedro Marques, ministro de António Costa no seu primeiro Governo (com a pasta do Planeamento e Infraestruturas) continua a insistir na sua ideia de a UE, no curto prazo, passar um cheque de mil euros a cada desempregado, idoso ou cidadão com filhos. Pedro Marques insistiu na ideia, dizendo que o seu propósito é, justamente, “ter um efeito de curto prazo a manter o consumo”, conseguindo-se com isso “a retenção do emprego” – ou, dito de outra forma, evitar o aumento do desemprego por causa das consequências económicas da crise pandémica. Para o ex-ministro, este seu plano não anula o grande plano estrutural já aprovado na UE (e que em Portugal se traduzirá no PRR, Plano de Recuperação e Resiliência), antes devia antecipá-lo, como uma espécie de ajuda de emergência aos cidadãos de forma a conseguir manter o consumo (e com isso evitando encerramento de empresas e consequente aumento do desemprego).

“Há cada vez mais vozes europeias a dizer que o Plano precisa de ser aditivado com esta perspectiva de curto prazo”, afirma, invocando palavras do Presidente francês, Emanuel Macron, e da economista alemã Isabel Schnabel, que integra a comissão executiva do BCE.

Pedro Marques salienta, por exemplo, que os EUA já estão a aplicar o seu terceiro plano de curto prazo de ajuda à economia – dois com Trump e agora um com Biden – e que o seu valor somado é de nove por cento do PIB americano, enquanto o plano europeu, de cariz estrutural, e com mais lenta aplicação – o dinheiro está longe de ter começado a chegar à economia – terá uma dimensão equivalente a 9,2 por cento do PIB europeu.

Isolado, o PS destacou os elogios da Comissão Europeia “à qualidade” e “reformismo” constantes na proposta portuguesa de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e criticou falácias das oposições assanhadas sobre reformas estruturais escondidas ao público.

Estas posições foram transmitidas pelo secretário-geral adjunto dos socialistas, José Luís Carneiro, depois de o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, ter considerado que o PRR português, para aceder às verbas pós-crise, está “totalmente em linha com as prioridades comunitárias, após intensas discussões entre Bruxelas e Lisboa”.

CDS contra opacidade

O presidente do CDS-PP acusou o Governo de “falta de transparência” por não revelar as contrapartidas assumidas com Bruxelas para beneficiar de 16 mil milhões de euros a fundo perdido do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Tudo isto é sinal da pouca transparência com que o Governo quis explicar ao país os objectivos propostos no PRR”, disse Francisco Rodrigues dos Santos.

“Eu recordo que o CDS propôs que o PRR fosse votado e discutido no Parlamento. E o Governo foi obrigado a fazer uma consulta pública por Bruxelas, a contragosto, porque reservou e fechou na sua gaveta a necessidade de explicar ao país quais são estes instrumentos e quais são as obrigações que Bruxelas impõe a Portugal para libertar essas mesmas verbas”, acrescentou.

Para o líder do CDS-PP, o comportamento do Governo nesta matéria revela “um esquema de total opacidade, de falta de transparência, em que o PS, uma vez mais, se julga dono do dinheiro público e dono dos destinos colectivos do país”.

“Este PRR, nós já sabemos que tem um pecado original, que é ser um guião para a estagnação da nossa economia e uma oportunidade perdida do nosso país. Nós vamos dizer deste PRR aquilo que dissemos dos fundos europeus no tempo de José Sócrates: que foram desperdiçados fundos, houve fraude e corrupção na sua distribuição e que, em vez de se investir na economia, nas empresas e nas famílias, atirou-se dinheiro para cima do Estado, mais betão e mais controlo do Governo sobre a economia e sobre as suas próprias clientelas”.

“Isso, só por si, já era grave. Mas, pelos vistos, há cláusulas escondidas na gaveta do Governo, que não são explicadas ao país, mas todos nós vamos ter que pagar e de nos sujeitar a essas mesmas condições que foram impostas por Bruxelas”, acrescentou Francisco Rodrigues dos Santos, considerando que o Governo PS tem uma cultura do “eu quero, posso e mando”.

PSD exige plano

Também o PSD pediu ao Primeiro-ministro que divulgasse a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), depois de notícias sobre “duas versões” do documento, “uma para consumo interno e outra para consumo externo”.

“Esta atitude revela que o Governo esconde, para proveito próprio ou para manobras oportunistas, a verdade sobre as questões essenciais”, lê-se num comunicado do grupo parlamentar do PSD.

A bancada social-democrata enviou uma pergunta e um requerimento dirigido, através do Parlamento, a António Costa, nos quais pede o envio do documento à Assembleia da República, mas também questiona o Primeiro-ministro por que motivo ocultou a versão final do PRR.

Na pergunta enviada ao chefe do Governo, o PSD quer saber “como justifica a ocultação aos portugueses e à Assembleia da República da versão final do PRR entregue à Comissão Europeia” e quais as “reformas estruturais e com que calendários e com que metas o Governo socialista comprometeu Portugal e os portugueses junto da Comissão Europeia”.

O “Expresso” noticiou que a versão pública do PRR não contém detalhes das reformas com que o Primeiro-ministro se comprometeu com Bruxelas até 2026. Logo nesse dia, o gabinete do Primeiro-ministro afirmou que toda a informação consta do documento divulgado.

O PSD refere-se a essa notícia que dá “conta da existência de duas versões, ou melhor, dois Planos de Recuperação e Resiliência efectuados pelo Governo”, um “para consumo interno e outro para consumo externo”.

E considera que está em causa uma questão de transparência e que “é essencial que, quer os portugueses, quer os partidos políticos, quer as demais instituições, conheçam os compromissos que o Governo assume em nome de todos”.

Já o Chega considera que “o Programa de Estabilidade 2021-2025, levado pelo Governo à Assembleia da República, não só é extraordinariamente irrealista como é também notoriamente incompetente em prever as metas dos próximos ciclos económicos e financeiros. A par disso, o Programa de Estabilidade revela-se ainda incapaz, na definição de instrumentos de acção, de apresentar soluções para os números crescentes de desemprego em Portugal, sobretudo o desemprego jovem e o desemprego de longa duração”.

Finalmente, este plano assume o falhanço do Governo em matéria de dívida pública, uma vez que a meta estabelecida previa baixar dos cem por cento do PIB e ainda estamos bem acima dos 120 por cento. Este Programa de Estabilidade não serve, portanto, o país nem a economia portuguesa”.

Face à onda de críticas, o Ministério do Planeamento anunciou que divulgou informação técnica adicional sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) sublinhando que o Governo “pautou-se pela máxima transparência” ao longo do processo.

Segundo refere agora o Ministério do Planeamento, a documentação submetida à Comissão Europeia “é composta pelo corpo principal do PRR, bem como por um vasto conjunto de ficheiros anexos, com ‘templates’ e ‘layouts’ padronizados, de elevado pendor técnico”. “Todas as reformas que constam da documentação submetida à Comissão Europeia encontram-se bem identificadas no PRR, que foi oportunamente divulgado no Portal do Governo”, realça o gabinete de Nelson de Souza.

O gabinete indica, no entanto, que não foram divulgados os ficheiros que, “ao demonstrar as evidências da razoabilidade e plausibilidade dos custos, contêm informação sujeita a sigilo, não sendo legalmente possível a sua publicação”.

“Os documentos estão disponíveis no portal Mais Transparência e constituem a versão submetida por Portugal à Comissão Europeia em 22 de Abril, pelo que podem ainda sofrer ajustes de conteúdo até à sua aprovação formal”, diz o Ministério do Planeamento. ■