O reino da juristocracia cresce

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O mundo vive um momento curioso com a implantação da juristocracia, que é o regime em que o Justiça interfere na política, acima do Executivo e do Legislativo, e assume a posição de dono da verdade e da moral. E, pior, protege corruptos por mera afinidade ideológica.

No Brasil, o caso mais gritante no momento é o que envolve as sentenças do juiz Sergio Moro na operação Lava-Jacto, que investigou os múltiplos casos de corrupção envolvendo o presidente Lula da Silva e a Petrobras, com empresas e seus executivos. A Suprema Corte resolveu, passados anos, considerar que o juiz foi parcial e anular as sentenças, que devem ser revistas por outro magistrado, este da Justiça Federal de Brasília. Caso as anule, Lula da Silva pode ser candidato no ano que vem, o que, na verdade, serve mais para encher páginas de comentários do que qualquer outra coisa. Não é um facto relevante, dada a dimensão da consciência da sociedade de seus erros em relação a vantagens pessoais para si e seus filhos.

Ocorre que, nos processos, há provas evidentes de corrupção e já foram encontradas grandes quantidades de dinheiro – inclusive depositado no exterior –, pois muitos dos dirigentes da Petrobras devolveram centenas de milhões de dólares. Um deles, Pedro Barusco, que nem era director, repatriou quase cem milhões de dólares. Empresários confessaram desvios de dinheiro, foram presos ou fizeram acordos milionários. Terá isso tudo sido uma ficção? Este dinheiro não teria existido? 

No caso da quinta usada pelo presidente Lula, o proprietário oficial mora no Rio de Janeiro, o local de lazer está nas margens de uma represa a 600 quilómetros, e ele declarou em tribunal que fez a aquisição “como investimento” e o cedeu ao presidente. Este passou longas temporadas no local, onde promoveu festas milionárias pagas por fornecedores do governo, a sua mulher comprou jogos de jardim e aquáticos para os netos e ali festejou um de seus aniversários. Até uma torre não oficial de telemóvel foi ali instalada. Mas não é dele. O apartamento no Guarujá, no litoral paulista, também não é do ex-presidente, mas não aparece quem seja o dono, e as obras do imóvel, um tríplex com elevador e tudo, foram feitas sob a orientação da falecida D. Letícia, mulher de Lula. Também não era dele.

Tudo forma um quadro digno do livro “O Processo”, de Kafka. E o filho conhecido por Lulinha, que era nutricionista do Jardim Zoológico, tornou-se num génio da informática e vende por sete milhões de dólares uma empresa para a Oi, que foi o centro de uma polémica envolvendo, inclusive, a PT Telecom de Portugal, o então Primeiro-ministro, José Sócrates, e o número dois de Lula, José Dirceu. Depois deste sucesso, o filho do presidente voltou à vida no anonimato, mas morando em casa de “um amigo”. 

Lula tem um apartamento, em que reside, em São Caetano, na região de São Paulo. Outro “amigo”, que mora entre o Rio e suas propriedade rurais em Mato Grosso, comprou o apartamento ao lado “para investimento” e cedeu-o ao presidente. 

Diversos preciosismos jurídicos fazem com que muitos dos condenados estejam livres, leves e soltos. O juiz escolheu o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, para ficar na prisão, apesar de ter recorrido de muitas condenações. Está lá há mais de cinco anos. 

O Supremo Tribunal tem chocado a sociedade com actos inadmissíveis. O decano da Corte, por exemplo, concedeu “habeas corpus” a um poderoso traficante, preso e que detinha propriedades, helicóptero, avião e mais, por um atraso do juiz em pedir a prorrogação de sua prisão preventiva. Concedido o benéficio legal, o traficante desapareceu, embora o Supremo tenha votado o seu retorno à prisão. 

O juri é composto por 11 magistrados, sendo que oito foram nomeados nos anos PT. Dois deles foram advogados do partido ou participaram abertamente das campanhas eleitorais. 

Tudo isso seria cómico, não fosse trágico. ■