“O objectivo na gestão dos fundos europeus não deve ser simplesmente gastá-los, mas gastá-los bem. Para gastá-los mal, quase que é preferível não os ter recebido” diz Carlos Guimarães em resposta às perguntas d’O Diabo. E ataca o Governo: “Para gastar, podemos contar com o PS, para gastar bem, nem por isso”. Baixar IMI e extinguir AIMI (“imposto Mortágua”) também seriam sugestões óbvias no âmbito da habitação. Aliás, em termos de habitação qualquer uma destas medidas faria muito mais do que qualquer uma das várias medidas do rol do Governo. Frisa ainda que “os impostos são o maior entrave ao desenvolvimento do país”.
Como avalia a forma como está a decorrer a utilização dos fundos do PRR?
Ainda não podemos dizer nada sobre isso. A execução está no seu princípio. A forma como foram executados os fundos europeus no passado é um péssimo indicador, mas esta execução ainda está no princípio. Eu gostaria era de poder avaliar nesta altura como correu o pacote de fundos anterior, mas não temos dados para isso.
Tem referido que acima de tudo é necessário executar bem. Pode concretizar?
Mais do que executar valores elevados é preciso avaliar financeiramente o benefício e os objectivos que esses investimentos têm. Quais as métricas que têm de ser cumpridas para garantir que a execução foi boa nas empresas públicas? E nas entidades públicas? E nas escolas, nas empresas e nas famílias? Não sabemos. O objectivo na gestão dos fundos europeus não deve ser simplesmente gastá-los, mas gastá-los bem. Para gastá-los mal, quase que é preferível não os ter recebido. Para gastar, podemos contar com o PS, para gastar bem, nem por isso.
Sempre que nas últimas décadas nos chega um pacote de ajudas da União Europeia diz-se “agora é que é”. Mas Portugal está sempre a marcar passo.
Como alterar este estado de coisas?
Portugal mantém a atitude que sempre teve desde há muitos anos a esta parte, que é olhar para a União Europeia de forma extractiva, ou seja, maximizando os fundos provenientes da mesma. Quando chegados a Portugal, esses fundos em vez de serem dedicados para convergir Portugal em relação aos restantes países da UE em investimentos úteis, são dispersados pelas clientelas mais próximas do poder. Como Portugal não investe bem fica cada vez mais na cauda da Europa, recebendo assim mais fundos no programa da UE vindouro, havendo assim mais dinheiro para distribuir às clientelas. O ciclo repete-se, “ad aeternum”, até aos dias de hoje.
Em matéria fiscal, o que deve mudar?
Reduzir o IRS e o IRC são os casos mais óbvios, para evitar a emigração dos portugueses e atrair empresas para Portugal. Extinguir o IMT também seria importante para baixar os preços da habitação. Baixar IMI e extinguir AIMI (“imposto Mortágua”) também seriam sugestões óbvias no âmbito da habitação. Aliás, em termos de habitação qualquer uma destas medidas faria muito mais do que qualquer uma das várias medidas do rol do Governo.
A burocracia esmaga as empresas?
Não há qualquer tipo de dúvida quanto a isto. Muito burocracia só existe para justificar a existência de quadros do Estado, que sem ela não teriam qualquer razão para existir. Diria mesmo que para além do centralismo, a burocracia e os impostos são os maiores entraves ao desenvolvimento do país. A burocracia associada aos impostos é, por isso, o arqui-inimigo das empresas. No último relatório a que tive acesso do Banco Mundial e da “PwC” para saber quanto tempo as empresas demoravam a tratar do pagamento de impostos em todo o mundo (“Paying Taxes 2018”), regista-se que em Portugal as empresas consomem 241 horas a tratar da burocracia, mais 50% que na UE/EFTA.
Se tivesse de escolher uma prioridade para o país, o que mudaria?
Por todas as razões já exprimidas na questão anterior e pela crescente falta de poder de compra dos portugueses que, para além de atolados em impostos, têm agora uma inflação extremamente elevada, a minha prioridade seria uma reforma fiscal, a começar pelo IRS, para deixar mais dinheiro no bolso dos portugueses. Afinal de contas, o dinheiro é deles em primeiro lugar. ■
