Políticos sem controlo

Os partidos aprovaram a criação de uma Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e de uma Entidade da Transparência. Mas de que servem elas, se depois os mesmos partidos não lhes dão verba para cumprirem a sua missão?

0
1115

A Entidade da Transparência (EdT) é a mais recente das duas instâncias criadas na Assembleia da República para, teoricamente, escrutinarem a vida político-partidária. Esta Entidade, que ganhou vida já em 2019, tem como missão específica fiscalizar todas as declarações de rendimento de políticos e outros agentes do Estado. 

O propósito parecia louvável, sobretudo atendendo a que resultou da iniciativa de um dos apoiantes da ‘geringonça’ no poder (o Bloco de Esquerda) e obteve ainda os votos favoráveis dos dois partidos historicamente associados à governação (o PS e o PSD).

Seis meses depois da sua criação, no entanto, parecem fundados os receios de que a Entidade da Transparência não passe de fachada “para inglês ver”. Com efeito, o dinheiro que lhe está reservado no Orçamento do Estado para este ano de 2020 não chega sequer para cobrir os custos da sua instalação, e muito menos os custos do seu pleno funcionamento, como há dias foi revelado pelo semanário ‘Expresso’.

Apanhado em falso pela revelação, o Governo apressou-se a garantir que a verba está incluída no OE2020, mas não visível a olho nu, uma vez que se encontra na alínea referente ao Tribunal Constitucional, em cujo âmbito aquela Entidade deveria funcionar.

• Leia este artigo na íntegra na edição em papel desta semana já nas bancas