Política e gestão

0
412

Esta semana tinha pensado escrever acerca dos anúncios feitos pelo Governo do PS para a saúde, para combater a corrupção, sobre o debate lançado acerca da regionalização e de outras medidas avulsas com que o PS pretende inaugurar a nova legislatura e criar um ambiente político favorável, de forma a que as oposições deixem passar o Orçamento do Estado. Como não acredito na aplicação competente e atempada das medidas agora anunciadas – quanto à regionalização, ainda bem -, tinha planeado explicar as razões do meu pessimismo. Todavia, em vez disso, resolvi republicar parte de um texto que escrevi para uma revista de advogados a 26-03-2000, na mudança do século, que explica as razões para o meu presente pessimismo quanto à possibilidade do Governo de António Costa cumprir com qualidade as medidas agora anunciadas, mesmo que o quisesse fazer, o que não dou como certo. Espero que os leitores não percam com a mudança, dada a actualidade do que então escrevi e que serve adicionalmente para demonstrar aos leitores que os governos e os anos passam, mas os mesmos problemas e hábitos permanecem.  Assim:

“Em Portugal, o desenvolvimento económico e social é comprometido todos os dias pela má qualidade da gestão pública, seja no plano das autarquias, seja no plano da administração central, seja no plano mais geral dos governos. Aliás, esta fragilidade é também tradicional nas empresas portuguesas, mas nestas muita coisa mudou para melhor na última década, nomeadamente como resultado da explosão escolar e da qualidade crescente da formação nas diferentes áreas da gestão.

Não é assim no Estado, porque apesar do aumento do número de gestores qualificados no mercado de trabalho, bem como de quadros técnicos com elevada competência nas mais sofisticadas tecnologias, a má qualidade da gestão pública continua a ser um dos maiores constrangimentos ao progresso e à modernização de Portugal e, assim sendo, um obstáculo relevante à melhoria da qualidade de vida dos portugueses.

Ou seja, os graves problemas existentes na Justiça, na Saúde e na Educação, entre outros, têm a sua principal razão de ser na gestão e menos no modelo político que é seguido. Isto é, são problemas cuja solução passa essencialmente por colocar a qualidade da gestão na primeira linha das preocupações políticas, o que implica a adopção rápida e sistemática das novas tecnologias da informação. Problemas que a experiência já demonstrou não serem solúveis através de mais alterações legislativas ou de mera mudança de políticas. Aliás, bastará fazer a história de muitas das alterações legislativas feitas no passado, para compreender que essa não é a solução idónea para resolver as questões que afligem os portugueses, até porque as alterações constantes afectam o quadro de estabilidade e de continuidade necessário à avaliação e responsabilização de qualquer gestão consequente. Tenho por isso como certo que as mudanças servem apenas para evitar a medição rigorosa dos resultados e adiar os problemas em vez de os resolver. 

Repito, é determinante colocar a melhoria da gestão pública na primeira linha das preocupações do Estado, como uma prioridade nacional, assumindo critérios de qualidade e de responsabilidade a par com soluções que devem ser necessariamente modernas e universais. Isto é, devem ser soluções que utilizem todas as tecnologias disponíveis, porque não é possível resolver os problemas das sociedades do século XXI, necessariamente complexos, com métodos e tecnologias do século XIX, como acontece na generalidade da nossa administração. Medidas universais, não apenas porque isso facilita a coerência política global das medidas, no sentido de merecerem o respeito e, se possível, a aceitação da maioria dos portugueses, mas também porque a gestão moderna de grandes organizações, como é o caso do Estado, comporta a criação de redes de informação/comunicação que devem ser conhecidas, abertas e democráticas, de forma a desenvolver uma verdadeira cultura da qualidade e da previsibilidade, o que nunca será fácil de fazer com soluções casuísticas.

Nesse sentido, a primeira qualidade de qualquer modelo de gestão passa pela capacidade de tomar decisões em tempo útil, sendo que na actividade privada os gestores que o não façam são penalizados rapidamente pelo mercado. Sabemos que não é isso que acontece na actividade política, porque a falta de ideias e de capacidade para assumir decisões, nomeadamente as mais difíceis,  dão crescentemente lugar à mediatização da aparência, em que a imagem do comunicador e a fluência do discurso são mais importantes do que as medidas concretas, o que faz com que os governos dependam cada vez mais dos meios de comunicação, principalmente da televisão, a ponto de se falar hoje de uma realidade virtual na actividade governativa.

Neste contexto arrisco dizer, como tenho defendido nas mais variadas ocasiões, que a existência no Estado de um sistema de informação moderno, em rede e em tempo real, aberto e democrático, é uma condição absoluta para melhorar a gestão pública e resolver muitos dos problemas do País. Por todas as razões conhecidas, mas também para introduzir alguma responsabilidade e rigor nas relações do poder com os cidadãos e entre o sistema político e a administração pública. Ou seja, de forma a acabar com a tradição nacional de quase tudo poder ser dito e feito sem o receio de qualquer desmentido, avaliação rigorosa ou penalidade, o mesmo é dizer que a sociedade do conhecimento não deve ser uma abstração semântica, mas um valor real, disciplinador da vida pública e da actividade dos governos.

Uma outra solução dos problemas do Estado é a existência de uma administração pública estável, independente do poder político, com profissionais qualificados e respeitados, que sejam verdadeiramente responsáveis pela gestão corrente dos diferentes ministérios e secretarias, deixando a gestão política aos ministros que, por sua vez, se devem abster de levar consigo para os ministérios, a cada mudança, o seu pessoal de confiança. Hábito que cria um clima de desconfiança permanente, quase sempre injustificado, entre o poder político e as estruturas permanentes da administração pública, mas um hábito que só por si compromete a qualidade da gestão.

Finalmente, um outro valor essencial na gestão do Estado passa pela existência de uma visão estratégica para Portugal, que deve ser estável, clara, conhecida e compreendida por todos, acabando com a prática de medidas avulsas, frequentemente contraditórias e desenquadradas de qualquer modelo estratégico. Infelizmente, a vida política portuguesa é excessivamente táctica, vulgo navegação à vista,  não havendo uma visão clara sobre o modelo de desenvolvimento de Portugal, em que o único objectivo estratégico conhecido, de vários governos, afirmado sistematicamente ao longo dos anos, é a aproximação de Portugal aos níveis de rendimento médio da Europa, mas sem nunca ligar esse objectivo a qualquer data ou mesmo a um qualquer período determinado.

Em resumo, a actividade política não pode continuar a viver de costas voltadas para as modernas técnicas de gestão e a criar uma realidade virtual afastada daquilo que os cidadãos vêem e sentem no seu dia a dia. Porque se é verdade que todos compreendem as vantagens de desenvolver a auto-estima dos portugueses, não será menos verdade que só é possível a sua manutenção através da avaliação rigorosa da realidade. Acresce que para o progresso de Portugal precisamos da participação consciente de todos, e os portugueses só podem resolver os problemas que aceitam existirem”.

*

Aqui está o que pensava há vinte anos, que é o mesmo que penso hoje. Por isso, independentemente da seriedade do Governo e de António Costa relativamente aos problemas da saúde, da justiça, da educação e do necessário crescimento da economia, não acredito que possa, ou saiba, levar à prática os objectivos que vai anunciando e menos ainda porque depende da ideologia dos partidos da extrema-esquerda. Bastará, por exemplo, perguntar: onde está o maior investimento do século na ferrovia, como foi anunciado? O Partido Socialista e António Costa têm apenas uma grande motivação, a detenção das mordomias do poder, ao ponto de já anunciarem uma terceira legislatura do PS. ■