Será preciso muito mais do que chuvadas pontuais para repor os níveis das barragens ou encher os lençóis freáticos. E o desentendimento público entre o ministro do Ambiente e o seu secretário de Estado em nada contribui para o combate à seca…

Com a seca extrema a agravar-se, o Ministério do Ambiente está a demonstrar grande nervosismo. Causou preocupação, nos últimos dias, a falta de sintonia entre o ministro e o secretário de Estado numa matéria tão polémica como o racionamento da água. Enquanto o primeiro, mais optimista, afasta para já o racionamento da água, o seu Secretário de Estado está visivelmente pessimista e a admitir o “corte” nas torneiras durante a noite.

Mas antes de irmos a este diferendo no seio do Ministério do Ambiente refira-se que o próprio titular da pasta, João de Matos Fernandes, parece mudar de opinião sobre o aumento do preço da água de um dia para o outro.

Se na RTP Matos Fernandes admitiu a importância do factor preço na eficiência energética no consumo de água, o ministro do Ambiente esclareceu no dia seguinte que, embora o factor preço faça parte do “pano de fundo” da eficiência, não há motivos para ponderar uma subida do custo.

Segundo o ministro, “o custo acrescido que algumas empresas do grupo Águas de Portugal possam estar a ter com situações da seca, nomeadamente em Fagilde, está a ser suportado pelo fundo ambiental, por isso não há acréscimo de custos nas empresas, logo não há qualquer razão concreta para uma subida do preço da água”.

Ou seja, Matos Fernandes admite que “o pano de fundo de qualquer eficiência não pode deixar de ter o factor preço na estrutura”, mas garante que “não há nenhuma previsão de aumento da água no próximo ano” (“ele decididamente não existirá”, insistiu).

Estas declarações desencontradas mostram que a situação de seca é bastante grave, e que não serão chuvadas pontuais que terão capacidade para repor os níveis das barragens ou encher os lençóis freáticos. Para a seca acabar seriam necessários dois ou três meses de chuvas persistentes, um cenário que a meteorologia afasta para já.

Admissão de racionamento

Face à crise grave da seca, o secretário de Estado do Ambiente admitiu, falando aos Media, o racionamento de água durante a noite. Segundo Carlos Martins, esta é a seca mais longa que o País já viveu e, nesse sentido, defende o racionamento, salientando a inexistência de muitos instrumentos para lidar com a seca, a não ser ter cuidado com a utilização da água.

“Admito que em algumas situações concretas isto possa acontecer em períodos nocturnos, por exemplo, porque isso até teria vantagem de, em redes de municípios com perdas de água importantes, pelo menos no período nocturno não perderiam água”, disse.

A perda de água atinge volumes muito significativos em muitos municípios que durante anos não fizeram investimentos para reparar condutas envelhecidas (calcula-se que 27% da água canalizada dos centros urbanos se perde antes de chegar às casas dos consumidores). Por outro lado, o preço da água varia muito nos 306 municípios portugueses, e se nalguns esta é significativamente cara, noutros não chega sequer a ser cobrada.

Preocupado com a situação, o secretário de Estado do Ambiente considerou também importante que os “municípios e as entidades gestoras dos serviços de água devem reduzir as pressões de água”.

Este racionamento feito à noite é rejeitado pelo ministro do Ambiente. Em seu entender, “as medidas de racionamento [de água] estão no fim do fim da linha e não faz nenhum sentido pensar nelas agora. Estamos a fazer tudo para que a água nunca falte, em conjunto com as autarquias, e o que é fundamental é as pessoas pouparem água”, adiantou o ministro, que falava aos Media em Évora.

Para Matos Fernandes, a suspensão da água durante a noite é “uma hipótese teórica. Não é esse o nosso caminho”, afirmou, esclarecendo também que, caso a medida tenha de avançar, “não é o Governo que raciona”. “A decisão é sempre da autarquia”, mas “quase a certeza” não vai ser necessária – insistiu o ministro.

“Desnorte”

Face a estas declarações contraditórias, o líder parlamentar do PSD acusou o ministro e o secretário Estado do Ambiente de criarem “alarme social” ao terem feito declarações “tão diferentes” sobre o racionamento de água à noite, devido à seca.

“Quando dois membros do Governo, do mesmo Ministério e tutela, dão sinais tão diferentes às populações, há um alarme social que se cria”, afirmou o presidente da bancada do PSD, Hugo Soares.

Para o líder parlamentar ‘laranja’, os discursos dos dois responsáveis revelam “desnorte”, mostrando que os portugueses “não podem ter confiança” em quem os governa.

“É impossível termos confiança num Governo que tem num dia o secretário de Estado do Ambiente a dizer que estão a estudar a possibilidade de racionalizar o consumo de água à noite e, no dia seguinte, o ministro dizer que essa é hipótese teórica, mas que nem sequer foi estudada”, sublinhou.

Reduzir captações privadas

No meio desta crise grave, o titular do Ambiente, que nos últimos dias se tem desdobrado em declarações públicas, admite reduzir a quantidade de água que as empresas que fazem descargas nos rios poderão captar, no âmbito de uma reavaliação a todas as licenças atribuídas.

“Vamos reavaliar todas as licenças. É um trabalho que se faz uma a uma”, afirmou o ministro Matos Fernandes, acrescentando que “em Janeiro ou Fevereiro o trabalho deverá estar concluído”.

O ministro sublinhou que as licenças passadas a estas empresas têm em conta “um dia, uma semana ou um mês padrão” e que, por isso, prevêem a possibilidade de serem revistas em baixa em caso de seca ou fenómenos climáticos excepcionais. Falando à margem da conferência anual do BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, o ministro referiu que “em algumas licenças, em alguns sectores e em algumas zonas mais críticas, [as empresas] podem ter que reduzir a quantidade de afluentes que podem rejeitar ou reduzir a quantidade de água que podem captar”.

Novos furos

Entre Junho e Outubro, os portugueses fizeram 3.467 novos furos de água, como forma de ultrapassarem a situação de escassez. Os dados da Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca referem que desde Junho tinham sido licenciadas mais de 3.200 novas captações de água e que essa captação passaria a estar proibida nas zonas urbanas ou que sejam servidas pela rede pública de abastecimento.

As restantes licenças passaram, no final de Outubro, a estar sujeitas a uma “análise das disponibilidades de água existentes” e da “sustentabilidade de novas captações, atendendo aos níveis críticos em que se encontram as águas subterrâneas”.

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  • Paulo Reis

    Isso era uma vergonha. Pago todos os meses aos Serviços Municipalizados de Torres Vedras uma taxa de disponibilidade, como tal tem de estar disponoveis para me fornecerem água, ou então que me devolvam as taxas que paguei. Taxa de disponibilidade….só mesmo em serviços estatais.

    • Rui

      serviço caro senhor … disponibilidade precisa o senhor para voltar à escola!!