Subvenções mensais vitalícias dos políticos: Reformas douradas

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Mais de 209 políticos retirados estão a receber do Estado pensões especiais por terem feito aquilo para que já eram pagos: as “subvenções mensais vitalícias” destinam-se a “compensá-los” dos anos de serviço público e custam a todos nós seis milhões de euros por ano. Até António Guterres, que tem na ONU um salário de 17.000 euros/mês, vem aos cofres nacionais buscar uma “compensação” extra de 4.000 euros!

A Caixa Geral de Aposentações divulgou esta semana a lista completa dos beneficiários da subvenção mensal vitalícia paga a titulares de cargos políticos que exerceram 12 anos de funções (consecutivos ou interpolados) e têm 55 ou mais anos de idade, completados até 2009. A mordomia, chocante para muitos portugueses e embaraçante para políticos que não a aceitam, foi criada em 1985 e pretende “compensar” os anos de serviço público. Têm direito à subvenção vitalícia ex-membros de Governo, antigos líderes partidários, autarcas, deputados e juízes do Tribunal Constitucional que não sejam magistrados de carreira.

São 318 os políticos retirados com direito a receber a famigerada subvenção, cujo valor mensal varia entre 880 e 13.600 euros. A lista completa foi divulgada pela Caixa Geral de Aposentações após três anos de ‘black out’ determinado pelo Regulamento Geral de Protecção de Dados. Só recentemente foi aprovado um decreto-lei estipulando que a lista deve ser obrigatoriamente divulgada no ‘site’ da CGA, em área de acesso público.

Das 318 subvenções presentemente atribuídas, 209 estão a ser pagas na totalidade, 18 foram alvo de reduções parciais (caso do antigo líder do CDS, Adriano Moreira, a quem estão atribuídos oficialmente 2.685 euros mensais) e 47 de reduções totais (caso do ex-ministro Miguel Relvas, que tem direito a 2.899 euros), por razões legais de incompatibilidade. A lei estipula que a subvenção sofre redução parcial ou total nos casos em que os beneficiários sejam remunerados por actividades privadas com pagamento médio mensal igual ou superior a 1.307 euros.

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