Governar bem é possível

“A governação dos últimos vinte anos do Partido Socialista tem sido uma governação essencialmente ignorante, repleta de erros incompreensíveis, que se limita a sobreviver com o dinheiro da União Europeia”

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A frase assassina de que os portugueses não se governam nem se deixam governar persegue-nos há séculos. Todavia tivemos períodos de bom governo, como na geração de Avis, que atingiu o seu apogeu no reinado de D. João II e aquando da relativamente curta passagem pelo poder do Marquês de Pombal.

No restante tempo Portugal foi geralmente malgovernado e as tentativas de bom governo foram geralmente curtas. Todavia, muito poucas vezes na nossa longa história a má governação terá atingido os limites da ingovernabilidade socialista de José Sócrates e de António Costa.

Concentrando a nossa atenção na actua-
lidade, os sintomas da má governação são tantos e tão impressivos que a única dúvida é sobre a razão porque tantos portugueses ainda não deram por isso. Por exemplo, a geringonça criou para governar forças contraditórias de uma dimensão inultrapassável: de um lado a participação de Portugal na União Europeia e na NATO e, no outro, o PCP e o Bloco de Esquerda contra essa participação; de um lado o PS, que tradicionalmente defende uma economia de mercado e uma esquerda que pretende resolver os problemas através da intervenção do Estado e reivindica mais nacionalizações; um Governo em que os ministros das Finanças tentam manter o orçamento e a dívida pública sob controlo e os partidos da esquerda que vendem o seu apoio ao Orçamento do Estado a troco de procurarem desesperadamente aumentar a despesa, muita dela despesa fixa, que caberá aos nossos filhos pagar; um planeta onde a aceleração da mudança recomenda um esforço de previsão de todos os factores da governação é o mesmo tempo em que Portugal se tornou o paraíso do curto prazo.

Porventura, não por acaso, no nosso passado longínquo e contemporâneo, raramente tivemos governantes de tão baixa craveira e de tão pouca seriedade intelectual como no presente. Mesmo no anterior regime de Salazar, que sabemos era autocrático e antidemocrático, os governantes tinham pergaminhos profissionais e académicos que hoje são raros. Também não lhes era permitido o nível de corrupção que hoje existe e às claras.

Também, por alguma razão, existe hoje na governação do País uma irreversível tendência para o erro, razão porque penso com frequência que se as decisões do Governo fossem assumidas por moeda ao ar, os erros seriam menos e o governo acabaria por acertar em metade dos casos. Exemplos: o porto do Barreiro; o aeroporto do Montijo; a nacionalização da TAP; a ferrovia em bitola ibérica; a linha circular do Metro em Lisboa; o fecho das centrais de Sines e do Pego; o encerramento da refinaria de Matosinhos; a questão do hidrogénio em Sines; a venda do Novo Banco; o investimento excessivo na produção de electricidade por via eólica quando a tecnologia estava no seu ponto mais alto da curva de preço; a venda da PT à OI; a destruição do sector do cimento.

Os erros dos governos portugueses estão em geral ligados ao fraco currículo profissional dos dirigentes políticos, a maioria dos quais nunca tiveram uma profissão e aqueles que a tiveram foi como professores ou advogados, sectores em que a burocracia e a gestão dos interesses são os produtos principais com que trabalham. Ora nas sociedades modernas a capacidade de previsão, o conhecimento das tecnologias, o funcionamento das organizações e o saber lidar com os colaboradores, são os atributos essenciais. Nada que se aprenda nas juventudes partidárias que fazem o currículo da maioria dos candidatos a governar o País.

No mundo das autarquias há também muitos dirigentes de aviário, mas há também pessoas com experiência de vida e profissional que governa bem muitas partes do País. Ou seja, a má governação não é geral em Portugal e não existe uma fatalidade genética de má governação. Governar bem é possível, como se verifica pelo crescimento do número de autarquias governadas por grupos de cidadãos independentes.

Pessoalmente, vivo em Oeiras e reconheço que a equipa de Isaltino Morais constitui um exemplo de excelente governação e fora da influência dos partidos. É impressionante o número e a qualidade das infraestruturas sociais existentes em todas as freguesias – bibliotecas, pavilhões gimnodesportivos, piscinas, centros de cultura – mas também a qualidade da sua gestão, como modernos meios digitais e um apoio humano competente, motivado e consequente. Sei que se trata de uma autarquia rica em recursos financeiros, mas isso não explica tudo, nomeadamente a qualidade da gestão, que não será indiferente ao facto do apoio popular nesta eleição ter ultrapassado os cinquenta por cento.

Voltando à governação do País, os acontecimentos e as propostas do Governo e da geringonça não deixam diariamente de nos espantar. Esta semana o PCP e o Bloco de Esquerda já anunciaram que não querem nada com Carlos Moedas, o qual com mérito ganhou a eleição em Lisboa. Para estes partidos o voto do povo vale muito pouco relativamente a usarem as suas fracas votações para obstruir a vontade da maioria e, naturalmente, a qualidade da governação em Lisboa. Sendo que muitos meios de comunicação acham isso natural. Veremos o que acontece, pessoalmente penso que Carlos Moedas deve democraticamente tudo fazer para trazer para a área da governação aqueles em que o povo também votou, mas perante a anunciada obstrução não deve hesitar em, no máximo de ano e meio, voltar a dar a voz ao povo. António Guterres não compreendeu isso no seu primeiro mandato e ficou anos a conviver com o seu próprio pântano.

Acabo de ler com espanto que o espantoso ministro do Ambiente e da Transição Energética acaba de sugerir mais uma das suas mal pensadas e mal geridas ideias: fazer um transvaze no rio Tejo dentro da mesma bacia hidrográfica, o que não faz qualquer sentido e apenas o ministro do hidrogénio poderia considerar a fecho da refinaria de Matosinhos uma vitória para o ambiente, para depois se fazer eco de António Costa na crítica à Galp. Este ministro é um perigo público, ainda mais perigoso que o inefável Eduardo Cabrita, cujo carro continua a andar a velocidade desconhecida.

A frase com que iniciei este texto pode perfeitamente ser aplicada à governação dos últimos vinte anos do Partido Socialista, uma governação essencialmente ignorante, repleta de erros incompreensíveis, que se limita a sobreviver com o dinheiro da União Europeia, ao mesmo tempo que desperdiça o apoio europeu em projectos de verdadeiro desenvolvimento económico, como é o caso da ferrovia. Além de estarem a criar uma situação financeira insustentável que conduzirá o País para o quarto pedido de ajuda internacional e sempre sob a governação incompetente do Partido Socialista.

Apetece dizer basta. ■