A EDP e a Justiça portuguesa

"Se semelhantes acusações tivessem sido feitas a um qualquer cidadão sem recursos e sem amigos políticos, há muito que estava na cadeia a cumprir pena"

0
415

Os casos de corrupção, de negócios muito pouco claros e de abusos de poder na EDP, envolvendo António Mexia, João Manso Neto e o ex-ministro de José Sócrates, Manuel Pinho, processo que está a cargo da Justiça há três anos, teve agora uma nova evolução, dado que os acusados resolveram invocar a falta de isenção do Juiz Carlos Alexandre para não prestar as declarações que permitiriam demonstrar a sua inocência. Ou seja, depois de três anos de truques vários dos advogados da EDP e da ajuda que lhes foi dada em decisões do juiz Ivo Rosa, mas negadas pelo Tribunal da Relação, os acusados, em vez de provarem a sua inocência perante a empresa, as suas famílias e as leis, colocaram em causa a Justiça portuguesa.   

Este comportamento não é novidade, tem sido seguido à risca por José Sócrates e por todos os outros acusados de corrupção que, com o dinheiro mais do que suficiente para pagar aos advogados mais influentes do País, utilizam todos os recursos e meios para não responderem em Tribunal sobre o que fizeram. José Sócrates, Ricardo Salgado, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, António Mexia, Manuel Pinho, João Manso Neto, sabem bem que a sua única defesa é fugir à Justiça, através de cunhas, de advogados, de algum juiz mais amigo, de recursos financeiros e de medidas dilatórias. Se semelhantes acusações tivessem sido feitas a um qualquer cidadão sem recursos e sem amigos políticos, há muito que estava na cadeia a cumprir pena.

Trata-se de pessoas e de advogados que se queixam da morosidade da Justiça para, ao mesmo tempo, utilizarem todas as possibilidades que as leis lhes permitem, a fim de que os processos não avancem. Haverá por aí alguém que, não sendo culpado e com tantos recursos, não tivesse já feito a demonstração da sua inocência?

Muitas das leis foram feitas, ou influenciadas, pelos acusados, por amigos no Parlamento, ou pelos escritórios dos mesmos advogados que os defendem. Não surpreende, portanto, que não abundem na própria Justiça os profissionais que se dediquem verdadeiramente a pugnar para que justiça seja feita, como tem feito o juiz Carlos Alexandre. Os obstáculos são mais do que muitos, as amizades dentro e fora do sistema não faltam, as hierarquias são controladas pelo poder político, quer através da ausência de recursos, alguns essenciais, quer pelo perigo pessoal que correm os juízes de usarem alguma palavra errada e levarem com um processo disciplinar.

A ex- Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, deve saber do que falo e o Juiz Carlos Alexandre é a maior vitima do tiro ao alvo existente na sociedade portuguesa. O homem deve ser um santo para ainda não o terem apanhado em falta grave. Tal como o homem das investigações, o Procurador Rosário Teixeira, entre outros. 

Não sei se os leitores já pensaram quanto dinheiro andará por aí disponível para que estes senhores possam evitar ir parar à prisão. Já pensaram que a única coisa que não falta aos donos disto tudo é o dinheiro? Vejamos, por exemplo: a EDP gasta fortunas com publicidade nos jornais e nas televisões e, assim sendo, consideram os leitores que muitos destes meios de comunicação são isentos? 

Acabo de ler no ‘Público’ um Editorial do director Manuel Carvalho, onde ele reconhece que o negócio dos “CMEC exalam um óbvio traço de suspeição”. Mas a seguir gasta todo o texto a justificar a EDP e a pedir que a Justiça se explique, não os acusados: “O problema maior é o cansaço com tantas suspeitas e tão poucas absolvições ou condenações. O que se pede por isso é que o MP seja capaz de nos explicar o que há de novo sem, obviamente, quebrar o segredo de Justiça”.  E mais à frente: “o Ministério Público e o juiz Carlos Alexandre devem perceber que mais do que operações com nomes espectaculares ou diligência processuais que entram no radar dos jornais, o que precisamos é de resultados. Não duvidamos que os procuradores hão-de ter as mais ponderosas razões do mundo para pedir o afastamento de Mexia. Mas após tantos tiros de pólvora seca, tanto tempo, tantas buscas aparatosas e tão poucas acusações e ainda menos condenações, é bom que a magistratura judicial perceba que, hoje, decisões destas pouco mais causam aos cidadãos do que um encolher de ombros. É mais uma. Não há pior sinal sobre a relação da justiça do que este gesto de alheamento”.

Alheamento? Manuel Carvalho é um jornalista experiente e sabedor. Não pode, portanto, deixar de explicar qual é o alheamento de que fala. Ter a justiça pedido aos acusados para se defenderem e eles terem recusado, com o conhecido truque da falta de isenção, é esse o alheamento? Mas se os acusados até podem fazer declarações por escrito, onde está, onde poderá estar a falta de isenção? Será que os acusados, ou o jornalista, não sabem que o julgamento será feito por vários juízes num outro tribunal? Com os jornalistas a assistir? E que depois ainda irão fazer recurso para a Relação, depois para o Supremo, depois para o Tribunal Constitucional e, porventura, para o Tribunal Europeu? De que têm medo os senhores da EDP? Por favor, já não há tribunais plenários em Portugal.

Quanto ao jornalista Mário Carvalho, poderia ter tido o cuidado de, ao escrever o seu Editorial, ter lido o texto da jornalista Ana Brito na página 26 do seu jornal, que esclarece, por exemplo, que o agravamento das medidas de coação foi decidido pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, e não pelo juiz Carlos Alexandre. Será que também não são isentos? Já agora, espero que Manuel Carvalho nos explique como deve proceder o juiz Carlos Alexandre para explicar aos portugueses o que ele pede e sem denunciar o segredo de Justiça, como também invoca.

Conheço bem os argumentos sobre a presunção de inocência, estou formado pela sua utilização exaustiva, mas depois de todas as informações já vindas a público, nomeadamente no ‘Público’, será que o jornalista Manuel Carvalho não tem já um cheirinho sobre o comportamento da EDP? Será que não sabe quem são os membros dos dois principais partidos nacionais que coabitam no grupo EDP em posições relevantes? Se não sabe, digo-lhe: Eduardo Catroga, Luís Amado, Celeste Cardona, Jorge Braga de Macedo, Vasco Rocha Vieira, António Vitorino, Augusto Mateus, António Nogueira Leite e Francisco Seixas da Costa. São tantos que não estou certo se António Vitorino ainda pertence ao grupo.

A questão é saber se Manuel Carvalho, ou qualquer dos seus leitores, considera isto normal. Se em presença das notícias que todos já conhecemos e que o Ministério Público transformou em acusações, há margem para que os vilões da festa sejam o juiz Carlos Alexandre, os procuradores Rosário Teixeira, Carlos Casimiro, Hugo Neto e a Justiça portuguesa no seu conjunto. 

Não creio. E sabem os leitores porquê? Porque o sistema político português abriga no seu seio uma parte determinante da corrupção, que está a destruir a nossa democracia; e, porque lutei com outros milhares de portugueses pelo regime democrático, acredito que a única instituição que pode parar esta tragédia é a Justiça. Razão por que, apesar de todas as dificuldades, me recuso a fazer da Justiça portuguesa o bombo da festa, como faz, entre muitos outros, o director do ‘Público’, Manuel Carvalho. Com boas e bem intencionadas razões? Talvez! Mas de boas intenções está o inferno cheio. ■