A gestão do Estado

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Esta semana inicio o minha habitual crónica com uma confissão. Aquilo que escrevo e aquilo em que acredito regem-se por um princípio simples: posições que sobrevivam ao tempo. Isto é, não gostaria de ler aquilo que escrevi há trinta ou mais anos e não ser verdadeiro e actual. Felizmente, até hoje, não é o caso, mas também confesso que gostaria que as pessoas que discordam do que escrevo, que sei serem muitas, enfrentassem as minhas verdades na actualidade, porque não o fazerem, por falta de convicção ou cobardia, é tornar verdadeiro o que escrevo antes de tempo. Aqui fica o desafio, também porque não pretendo evitar uma boa polémica.

Dito isto, vamos ao tema da semana: a gestão do Estado. Penso não dizer nenhuma novidade se disser que o Estado é pessimamente governado e que a administração pública portuguesa constitui um bom exemplo de como se ignoram as teorias e as práticas da boa gestão. As causas são muitas e entre todas avulta o facto de os governos e os dirigentes da administração pública serem principalmente juristas, políticos de carreira, cientistas sociais e bastantes desempegados. Isto é, correspondem essencialmente à feliz expressão de António Guterres, “jobs for the boys”.   

Para quem discorde destas afirmações, recordo a dimensão do actual Governo, intratável, de acordo com as regras da boa gestão, ou a situação caótica da saúde, da educação, da segurança dos cidadãos, do desgoverno das obras públicas e do número e dimensão dos contratos realizados por ajuste directo. Se alguém tiver dúvidas de que as causas do actual descontrolo resultam de má gestão, recomendo a leitura dos acórdãos do Tribunal de Contas. A má gestão governamental está ainda na origem do desastre das parcerias público/privadas e da corrupção.

O debate sobre a descentralização versus regionalização tem décadas. Há vinte anos, defendi no referendo realizado a regionalização, mas desde esse tempo aprendi muita coisa e desde logo que existem suficientes portugueses disponíveis para roubar o País sempre que se lhes dá uma oportunidade, e a regionalização seria uma oportunidade gigantesca. Em segundo lugar, porque os modernos sistemas de informação permitem o que hoje considero ser a fórmula ideal de gestão do Estado, que passa por compatibilizar a descentralização das decisões com a centralização do controlo financeiro, ainda muito necessário entre nós. 

Há dias, ouvi Catarina Martins do Bloco defender a descentralização na saúde e na educação com fortes argumentos que considero verdadeiros, mas suspeito que não concordaria com as suas propostas de financiamento e de gastos, de que não falou. Mas essa é uma questão facilmente resolvida através de orçamentos anuais feitos por todas as instituições do Estado, verificados e aprovados pelos ministérios respectivos e, posteriormente, pelo ministério das Finanças. Em paralelo, um sistema de informações moderno permitirá controlar, no ministério das Finanças, dia a dia, quaisquer excessos e as despesas não previstas e não orçamentadas, podendo haver uma margem anual, digamos de uns 5%, para imprevistos que não precisem de aprovação central. 

Nada disto é especialmente difícil,  mas com três objecções: (1) que será necessário criar com urgência uma verdadeira escola de administração pública, que permita a substituição de muitos dos actuais dirigentes por verdadeiros profissionais; (2) a criação de um escol de directores-gerais de carreira, que permita acabar de vez com os enormes e caros gabinetes ministeriais e com as centenas de empresas e instituições paralelas do Estado, central e autarquias; (3) a reconstituição da capacidade perdida do Estado em gabinetes de estudo e de aconselhamento técnico, constituídos por profissionais em situação de exclusividade – não confundir com conselheiros privados, como hoje acontece – para eliminar, sempre que possível, a subcontractação a gabinetes externos. Sou defensor da actividade privada, mas não para roubar os contribuintes.  

 A actual situação de nomeação dos altos cargos dirigentes da administração por simpatia política é insustentável e causa da má gestão do Estado. Para além do presente amadorismo da gestão, temos ainda que os bons gestores, que também os há, não aguentem a presente dependência dos governos, nomeadamente do ministério das Finanças, para as mais mesquinhas decisões. Por exemplo, o hospital de Leiria, com uma boa gestão comprovada ao longo de vários anos e amplamente reconhecida pela sociedade local, viu o seu Presidente da Administração demitir-se, cansado de não conseguir do Governo do PS a resposta atempada às suas propostas e necessidades. Ou seja, perdem-se os bons gestores e ficam na direcção dos hospitais apenas aqueles dirigentes que se adaptam, por vocação ou por necessidade, a um modelo de gestão de permanente dependência.  

Por outro lado, as decisões dos governos, longe do conhecimento local dos problemas, são frequentemente irrealistas e contraditórias com a realidade, o que é um factor adicional de confusão e de descrédito da gestão do Estado. Por exemplo, o Governo de António Costa, confrontado com a falta de médicos, que não previu em tempo útil, lembrou-se agora de lançar na opinião pública a possibilidade de forçar os novos médicos a alguns anos de serviço obrigatório no Serviço Nacional de Saúde. Como é fácil de compreender, a ideia é relativamente estúpida, além de lançar mais fogueira num sistema que já vive na maior das confusões e com uma ministra que habita num mundo de fantasia, sem nenhuma capacidade de responder aos problemas do SNS, que se vão acumulando para desespero dos profissionais da saúde.

No campo da educação os problemas são semelhantes, o ministro é um ovni no campo da estratégia educativa e passa ao lado da maioria dos problemas e das oportunidades do sistema de ensino. Por exemplo, a ideia de forçar os estudantes universitários a irem estudar para a província, ou a de criar novas escolas especializadas na resolução do grave problema do insucesso escolar, são propostas igualmente estúpidas, porque criam mais problemas do que aqueles que deviam resolver. Aparentemente, nunca ocorreu ao ministro que o insucesso escolar tem a sua origem nas diferentes condições sociais das crianças durante os primeiros anos de vida, o que só se resolverá com creches e o ensino pré-escolar de qualidade e com transporte que garanta a disciplina da frequência e interrompa o círculo vicioso da pobreza e da ignorância que sobrevive nas famílias pobres. Aparentemente também, o ministro ainda não se deu conta que é mais caro para as famílias ter um filho numa boa instituição de pré-escolar do que na universidade, ou que a enorme diferença existente na qualidade da formação das crianças das famílias das classes média e média alta relativamente às crianças das famílias pobres e ignorantes, cria à entrada do ensino obrigatório diferenças de preparação inultrapassáveis que empurram a maioria das crianças pobres  para o insucesso ao longo da vida.

Finalmente, este ovni ministro também não se deu conta da enorme oportunidade que tem em mãos para a renovação do quadro de profissionais do ensino, dada a reforma próxima de muitos professores. Oportunidade que reside não apenas em introduzir no sistema professores mais jovens, mas principalmente com maior vocação para a difícil tarefa de formar as futuras gerações, quer nos conhecimentos quer nos igualmente importantes comportamentos. Para o que não basta ter as necessárias qualificações escolares, é preciso encontrar nos novos professores as motivações transcendentes que são a base de uma boa vocação, ou seja, deverão ser feitos testes e entrevistas com esse objectivo. Receio que tudo isto seja demasiada areia para este ministro, razão por que ainda não existe o debate necessário, nem a vontade de aproveitar de forma séria e criativa esta enorme oportunidade.

Em resumo, receio que não assistamos nesta legislatura a uma reforma profunda do modelo de gestão do Estado e dos serviços públicos, por todas as razões que descrevi, mas também pelas concessões feitas e a fazer ao esquerdismo militante e a concepções organizativas e políticas do século dezanove. ■