Madalena Azeredo Perdigão escreveu no ‘Observador’ de 26 de Maio, jornal online, sobre o Alojamento Local. A sua opinião é a de que a nova legislação proposta pelo PS viola o direito à propriedade e da disposição de uma propriedade em regime horizontal como o proprietário bem entende.

O seu raciocínio, baseado em inúmeras mas dispensáveis tecnicalidades jurídicas, é que o alojamento local a turistas é, de facto, habitação!

O que é facto, e bem conhecido de todos, é que o arrendamento de curtíssima duração a turistas não é, nem nunca será, habitação. O que é um entendimento de toda a sociedade portuguesa, na sua esmagadora maioria, é que o alojamento local de curta duração é um negócio afim da hotelaria e não uma forma de providenciar habitação a pessoas que dela carecem pelas mais variadas razões.

É muito diferente manter um apartamento numa cidade para estudar, nem que seja por uns meses, de mantê-lo para fazer turismo. Mas a questão fundamental não é essa, embora seja pertinente a classificação económica. A razão fundamental é que o alojamento local viola fortemente o direito à propriedade dos restantes habitantes ou condóminos de um prédio urbano.

Quem tem apartamentos localizados junto a alojamentos locais sabe perfeitamente do que se trata, o inferno do ruído, da gritaria, da instabilidade dos turistas, uns sossegados, outros foliões. Não existe a convivência de uma vizinhança estável, existe o desregramento de turistas em férias, em constante pândega, em exaltação foliona. São as entradas fora de hora, os banhos pela madrugada com ruído intenso. São os consumos excessivos de álcool, são os vómitos nas escadas e elevadores.

Um alojamento local num prédio acaba por violar sempre, porque estatisticamente haverá sempre turistas incivilizados ao longo dos anos, o direito ao repouso e à saúde e bem-estar dos restantes habitantes permanentes e, em última análise, desvaloriza fortemente a propriedade dos restantes habitantes de qualquer prédio, violando fortemente o seu direito à propriedade e diminuindo a sua riqueza.

A propriedade horizontal foi instituída de forma a assegurar um equilíbrio de direitos, deveres e garantias de todos os habitantes e proprietários de um prédio. É, pois, caricato ver juristas consagrados a defender uma dama que é do seu interesse, utilizando apenas factores técnicos, e não colocando a discussão no plano mais fundamental da ética e dos direitos fundamentais dos demais interessados na questão: os que vão sofrer na carteira e no seu repouso os efeitos dos negócios chorudos daqueles que querem entregar as cidades portuguesas às hordas de turistas.

Li recentemente que os turistas são bem-vindos às cidades portuguesas, que é no turismo que assenta o recente crescimento económico português, mas que, no nosso entender, não é sustentável, terá limites e criará tensões. No entanto, serem bem-vindos não significa que os turistas passem a dispor de tudo o que é dos residentes e que sejam os próprios portugueses, nomeadamente influentes juristas, a entregar Portugal de bandeja, de forma servil, ao domínio total do turista, seja este estrangeiro ou português.

  • Eduardo

    É escolher entre crise e melhoria de vida geral dos portugueses. De que vale o repouso sem dinheiro para comer ?
    A memória é curta !