Que crise política?

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Com a possibilidade do Orçamento do Estado para 2022 ser recusado pelos partidos da extrema-esquerda, que permitiram a existência da “geringonça” e a chegada ao poder do PS de António Costa, o Presidente da República, a classe política e os meios de comunicação elegeram a existência em Portugal de uma crise política. Ora, de facto, a crise política portuguesa já tem seis anos e existe desde que António Costa chegou ao poder.

Trata-se de uma crise política gerada por um modelo de governação único na União Europeia, que deu poder de decisão política a dois partidos com ambições totalitárias, que utilizam a democracia com objectivos meramente ideológicos, que a história de século XX demonstrou inexequíveis e sem preocupações de sustentabilidade económica. A “geringonça” foi o sucesso da tentativa de fazer Portugal voltar para trás num planeta em mudança e à procura de novas soluções. 

A crise provocada pela “geringonça” iniciada em 2016 é assim, também, uma crise do Partido Socialista, crise forçada por António Costa que isolou o PS à esquerda, comprometendo o tradicional papel do partido no plano das democracias ocidentais e de criador de consensos políticos no plano nacional, com uma história presente desde o 25 de Abril de 1974. Ou seja, a tão falada crise do Orçamento do Estado para 2022 é, essencialmente, uma crise de António Costa e do modelo de governação que o levou ao poder, onde qualquer solução de esquerda democrática com futuro passa pela sua substituição como Secretário-Geral do PS, no sentido de evitar que a situação política pós-eleitoral seja a continuação da crise existente.

Perante os acontecimentos dos últimos dias, o PS tem de escolher entre três soluções: (1) manter António Costa como Secretário-Geral e aceitar a possível ingovernabilidade do país; (2) aprofundar a solução à esquerda e acentuar as cedências ao PCP e ao Bloco de Esquerda e manter a crise larvar provocada pela “geringonça”, escolhendo Pedro Nuno Santos como novo Secretário-Geral; (3) reconduzir o PS ao papel de partido da liberdade e da democracia, vocação iniciada por Mário Soares.

Esta terceira opção abre todas as possibilidades para vencer a crise iniciada em 2016, através de futuros governos maioritários, ou mesmo minoritários, ou ainda através de alianças entre os partidos existentes na política nacional e reduzindo o poder do elefante instalado na sala que é constituído pelo Chega.

Reparem os leitores que não estou a equacionar uma solução alternativa do centro-direita, porque essa solução passa pelo PSD e não sei prever o que acontecerá a esse partido, a braços com uma clarificação interna, e também porque é difícil prever o acerto do seu posicionamento após a próxima luta eleitoral. Por exemplo, se da presente disputa resultar um partido com propostas claras e realistas para a economia, para o rápido crescimento económico, para uma necessária revolução no modelo educativo de que depende o futuro do país, ou se teremos um PSD dividido por lutas internas e pelos mesmos interesses que são a razão da existência da grande família socialista. É algo que não sei prever.

Resta debater o que leva o PCP e o Bloco de Esquerda a assumirem o risco do chumbo do orçamento e de antecipar as próximas eleições, sendo que o fazem por razões parcialmente diferentes. O PCP é um partido a viver a sua previsível decadência, sentida há anos por sectores do seu Comité Central, agora vencedores depois de anos de críticas internas sobre a convivência com o PS, críticas facilitadas pelo visível envelhecimento do seu Secretário-Geral. Quanto ao Bloco de Esquerda, as críticas internas não são muito diferentes das do PCP mas, além disso, existe a frustração por António Costa não ter evoluído no sentido de uma coligação formal, dando vasão às ambições pessoais existentes no partido. Ambos os partidos arriscam o seu futuro nas próximas eleições, cujos resultados acentuarão a sua vocação de partidos de protesto.

Entretanto chamo a atenção para o facto das eleições legislativas na Alemanha terem acontecido no mesmo dia das nossas autárquicas, sem que delas tenha resultado uma maioria clara, mas onde tudo se passa sem crises e sem estados de espírito na comunicação social. Trata-se do resultado do funcionamento de uma democracia madura, de notável racionalidade democrática, racionalidade não existente em Portugal.

Mais importante, que futuro para Portugal? Desejavelmente, os próximos meses serão de desejável clarificação e estarão em equação diversos modelos de gestão política, económica e social. A pobreza existente em Portugal aconselha a manutenção de políticas sociais, mas com a finalidade de educar e de trazer para a metade saudável da economia portuguesa os trabalhadores que apenas sobrevivem na outra metade da economia, dita de sobrevivência, bem como os jovens qualificados presentemente sem emprego. Como tenho explicado, isso só poderá ser conseguido da forma útil através do crescimento do sector industrial e do investimento privado, nacional e internacional, como das exportações.

Para conseguir estas finalidades prioritárias, não basta termos um governo, de esquerda ou de centro-direita, que receba a aprovação da Assembleia da República. A experiência recente aconselha também a existência nesse governo de pessoas sérias, devotadas à defesa do interesse nacional e detentoras das necessárias competências. A qualidade das pessoas não é menos importante que a qualidade dos partidos e a qualidade da democracia, de facto é a qualidade, a seriedade e a independência das pessoas que nos pode fazer sonhar com uma democracia moderna e de um Portugal de sucesso.

No último quarto de século o país errou nas escolhas feitas e as diferentes fases de clarificação ligadas a períodos eleitorais não resultaram de forma positiva e a culpa não foi apenas dos eleitores portugueses. A culpa cabe também ao modelo eleitoral que permite a escolha prévia dos eleitos pelas direcções partidárias e a criação de uma democracia de fachada, dominada de forma não democrática pelos directórios partidários.

Esperemos que esta nova fase seja clarificadora e inspire os portugueses a saberem escolher os melhores cidadãos, os mais sérios e os mais devotados à defesa do interesse nacional. A alternativa é continuar a viver no pântano celebrado por António Guterres e continuado pelos seus seguidores, que deixaram Portugal a arrastar-se no carro vassoura da União Europeia. ■