Foi aprovada, com nenhum voto contra no Parlamento, a Carta dos Direitos Humanos na Era Digital, uma carta pomposa, uma carta de princípios que galvaniza a censura e que permite doravante usá-la.
Esta Carta tem 21 artigos, com um ponto a favor, que é o direito ao esquecimento, ou seja, que quando retiramos o registo num “site”, o mesmo seja apagado e não fique lá armazenado.
No artigo 4º é defendida a ideia da liberdade de produção de conteúdo, portanto, sou livre de escrever neste jornal, ou de
criar uma conta nas redes sociais, canal de “YouTube”, ou ainda um “blog”. Vivemos num tempo em que há quem consiga investigar mais profundamente do que os jornalistas, que tenha melhores fontes e saiba mais sobre um dado assunto do que um jornalista generalista. O que faz com que nos fidelizemos num canal e já não tanto nos jornais, que cada vez mais usam conteúdos multimédia, de forma a aproximarem-se do leitor e poderem ir actualizando os conteúdos.
Mas o pior desta carta está no artigo 6º. Por várias razões, parece que estamos a ler “1984”, de George Orwell, uma “ficção verdadeira” que criou o “Ministério da Verdade”.
Segundo este artigo 4o, o Estado irá distribuir selos de qualidade aos jornais. Qual é o critério? Qual a imparcialidade que o Estado tem para dar selos de qualidade? Se um jornal for benevolente e estiver sempre a louvar o Governo vai receber este selo de qualidade. É fácil, assim, depreender que O Diabo muito dificilmente receberá um selo de qualidade, pois não é benevolente para compadrios governamentais. Porque não se revoltam as redacções? Onde es- tão os Directores de Informação a protestar? Basicamente, foram desautorizados pelo Governo e também pelos deputados da Assembleia da República.
Mas se tal não for suficiente,
o Estado vai entrar ainda mais nas redacções, financiando gabinetes de “fact-checking” nos jornais. Uma vez mais temos o Ministério da Verdade a funcionar, logo na fonte das notícias. Isto é condicionamento do jornalismo, mas os jornalistas não parecem importar-se. Será por estarem já todos comprados?
Mais adiante na Carta fala-se da inteligência artificial e de ‘robots’, que controlarão o nosso discurso nas redes sociais, onde vai ser criada uma lista negra de palavras proibidas. Se aquela palavra estiver lá, o nosso discurso é bloqueado. Tal já acontece, mas será intensificado. Ou seja, a censura voltou e está consagrada nesta carta de princípios.
Não tem havido grandes manifestações contrárias a isto. Salvaguarde-se o “Polititank”, um “think tank” de política nacional e internacional, que assumiu uma tomada de posição sobre o tema, denunciando esta Carta e os seus perigos. Abordaram o tema no seu “podcast” Gabinete de Crise. Enviaram a sua tomada de posição para todos os jornais e Agência Lusa, mas nenhum publicou.
Tudo isto está a passar em silêncio, tendo apenas alguns criadores de conteúdo falado do assunto. É bom relembrar as supostas palavras que Mark Twain terá dito: “Se tu não lês os jornais não estás informado. Se lês os jornais estás mal informado”.■
