O défice de 2017 pode ter de ser revisto para além dos três por cento: tudo indica que o Eurostat, o organismo estatístico europeu, quer que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) seja incluída nas contas públicas.

O organismo estatístico europeu tinha avisado em Julho que iria decidir em Setembro sobre se a recapitalização pública da Caixa será contabilizada no défice de 2017. O Governo da geringonça já ouve a aproximar-se o tic-tac do relógio da decisão que pode dinamitar o argumento político de que conseguirá este ano um défice abaixo da fasquia exigida por Bruxelas.

Recorde-se que o Estado injectou 3.944 milhões de euros no banco público, o que elevará o défice para mais de 3% caso o Eurostat decida pela sua contabilização no défice.

O risco é real e o Instituto Nacional de Estatística (INE) tem estado a contrapor argumentos ao Eurostat. O INE defende que a Caixa teve prejuízos, tal como os outros bancos, num contexto de recessão, pelo que a recapitalização deve ser vista como uma operação normal de mercado.

Assim não parece entender o Eurostat, que argumenta que os sucessivos prejuízos da CGD devem obrigar a que os 3,9 mil milhões injectados pelo Estado devem ser registados como um reforço de capital numa empresa pública deficitária e, portanto, ter impacto nas contas do défice.

Refira-se que, na análise que fez em Julho, o Eurostat detalhou que o montante injectado pelo Estado na Caixa representa 2,1% do PIB esperado para este ano. “Dada a complexidade desta operação, um diálogo contínuo e troca de informações ocorre entre o Serviço de Estatística de Portugal e a Comissão Europeia (Eurostat) sobre o seu registo nas contas nacionais. Essa discussão deve ser concluída em Setembro de 2017”, disse, na altura, o Eurostat.

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